A possibilidade de anulação dos acordos de delação premiada de três investigados pela operação “Lava Jato” coloca em xeque a credibilidade e enfraquece as delações prestadas desde o início da apuração de corrupção na Petrobras –que está às vésperas de completar dois anos.

Esta é a avaliação de advogados que têm analisado de perto o teor dos depoimentos dos chamados “colaboradores”, que, em troca de benefícios como redução de pena, assinaram pacto de contar o que sabem.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado de 11 políticos e empresários investigados pela “Lava Jato”, informou ao Hoje em Dia que pedirá a anulação de depoimentos que envolveram seus clientes. As primeiras contradições foram levantadas por Kakay, como é conhecido, no início da operação, nos relatos de ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef acerca do ex-ministro Edison Lobão e da ex-governadora Roseana Sarney.

“Se há necessidade de acareação das delações, evidentemente é porque existem questões contraditórias”, diz Kakay, para quem diversos acordos de colaboração premiada feitos até agora deverão ser anulados ao fim da investigação.

Kakay classifica a maneira como o instrumento de delação está sendo utilizado na “Lava Jato” como “absolutamente ilegal, inconstitucional e até imoral”.

Já o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas, Eduardo Nepomuceno, reconhece a importância do recurso utilizado, mas ressalta que a delação não pode ser considerada elemento central. “Se lá na frente você descobrir que a delação foi falsa ou parcial, pode perder a investigação”.

Entenda

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na segunda-feira (15), a investigação dos depoimentos do lobista Fernando de Moura e dos operadores Roberto Trombeta e Rodrigo Morales. Eles agora correm o risco de perder o benefício da delação premiada por descumprimento do acordo.

Fernando de Moura disse que mentiu ao juiz Sérgio Moro ao afirmar que não foi orientado pelo ex-ministro José Dirceu a deixar o país, na época do mensalão. Ele alegou ter sido ameaçado um dia antes de depor. Os procuradores consideraram a justificativa insuficiente e a credibilidade dele prejudicada.

Mesmo que os acordos sejam rompidos, as provas apresentadas até agora pelos delatores continuam valendo, diz Nepomuceno. “Uma prova só é retirada do processo se for considerada ilícita. Depois, será confrontada com as outras”, observa.

ENTREVISTA COM ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (KAKAY)
Advogado de 11 políticos e empresários investigados pela PF

Qual é a efetividade do recurso de delação premiada no Brasil?
O instituto da delação premiada é muito importante, tem que ser preservado, mas precisa ser aprimorado. Da forma como está sendo utilizado na “Lava Jato”, sem sombra de dúvidas teremos a anulação de várias delações, concomitantemente com a anulação de condenações.

Pretende pedir à Justiça a anulação de depoimento de algum delator?
No momento certo, sim. Ainda não tenho clientes denunciados. Logo no início da “Lava Jato” levantei incongruências nos depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef a respeito de Roseana Sarney e Edison Lobão.

Você concorda com a afirmação de juristas de que há uma banalização da prisão para tentar pressionar o réu a fazer delação?
Sim. Inclusive um procurador da República já admitiu que as prisões são feitas para conseguir a delação.

ENTREVISTA COM EDUARDO NEPOMUCENO - Promotor de Justiça do Ministério Público - MG

A legislação prevê que deve ser levada em conta a personalidade do réu antes de ser firmado um acordo de “colaboração premiada”. Isso tem acontecido na “Lava Jato”?
Existe uma polêmica em relação à delação do (Alberto) Youssef. Ele já teve um acordo de delação anulado. Isso poderia ser questionado, a respeito da personalidade dele. Por outro lado, acho que esse fator não deve impedir a delação, porque estigmatiza a pessoa. O direito da delação é universal. Condenados ou não, todos podem e devem fazer a delação.

O instrumento de delação premiada precisa ser aprimorado no Brasil?
O direito brasileiro não pune crime de perjúrio. Nos Estados Unidos, quem depõe em juízo não pode mentir. No Brasil, pode mentir ou omitir. O aperfeiçoamento da delação se dá com a prática. E ainda não temos grande costume de delações. Na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público tivemos apenas cinco delações em 15 anos.