O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, atacou o pedido de embargo solicitado pelo Ministério Público de Contas (MPC), contra a operação que destinará os recursos da operação de nióbio para o pagamento do 13° salário dos servidores estaduais.

Diferentemente do que foi dito por Bilac Pinto, secretário de Governo, Otto Levy afirmou que o pedido de suspensão da operação feito pelas procuradoras do MPC pode, sim, afetar o processo, tanto nos valores quanto no prazo, mesmo diante da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de negar a solicitação. 

“Essa decisão delas (procuradoras) traz uma consequência de aumento de risco e diminuição do interesse”, frisou Levy. “Surpreendeu a nós do governo porque o Ministério Público de Contas ignorou o projeto de lei, aprovado por unanimidade”, argumenta. 

Otto Levy disse ainda que o órgão participou das audiências públicas na Assembleia Legislativa sobre o assunto, onde ele alega que os mesmos questionamentos feitos agora junto ao TCE já teriam sido respondidos. 

O governo não sabe quando será o leilão ou o tão esperado dia de normalização do 13º salário do funcionalismo. “Espero que até segunda-feira eu consiga efetivamente dizer para vocês qual vai ser a data desse leilão. Ainda tenho esperanças de que possa acontecer em 2019”, disse Otto Levy, que pontuou, no entanto, que o pedido de suspensão possa gerar atrasos no processo. 

O prazo para que a venda dos recebíveis na Bolsa aconteça ainda neste ano é 23 de dezembro. Depois disso, são 24 horas para o recebimento dos recursos pelo Estado e outras 24 horas para o pagamento dos funcionários, ou seja, 48 horas de datas com funcionamento bancário regular.

O entendimento foi acompanhado pelo secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa. Os dois estiveram juntos para fazer um balanço de 2019 nas duas pastas ontem. Barbosa admite a possibilidade de que o processo possa ter atrasos diante da insegurança jurídica resultante do pedido do Ministério Público de Contas.

“Você tem que fazer uma rodada de explicação do processo todo novamente. Não quer dizer que vá atrasar, a gente não tem a dimensão disso, estamos trabalhando para que se mantenha para este ano”. O secretário da Fazenda não limitou o prejuízo aos prazos, mas também a valores arrecadados pelo governo. 

“A partir do momento em que se envolve mais uma variável de risco, aumenta o preço contra o Estado, certamente isso impacta em algumas dezenas, senão centenas de milhões de reais. O investidor é um ente que busca a segurança ou precificar o risco que se apresenta”. 

Além disso

A reportagem tentou contato com o Ministério Público de Contas (MPC), para posicionamento sobre as recentes falas do secretário Otto Levy, mas não obteve sucesso.  O MPC disse, em nota, que havia solicitado a suspensão da operação por ser necessária “a realização de uma série de diligências a fim de avaliar a economicidade da operação pretendida” e que “a regularização da situação remuneratória dos servidores estaduais civis e militares com soluções paliativas pode, no futuro, piorar a situação financeira gravíssima na qual se encontra o Estado”.

O órgão disse ainda que as procuradoras Maria Cecília Borges e Sara Meinberg “não vislumbraram outra solução a não ser requerer ao Tribunal de Contas a concessão de medida cautelar para suspender a operação até que o Estado forneça e a Corte de Contas analise as informações referentes à operação pretendida”.

“Até a presente data, o Governo não esclareceu a contento os contornos da operação pretendida. Ao contrário, tem dado reiteradas demonstrações de que não pretende permitir ao Tribunal de Contas exercer o controle prévio da operação”. O TCE negou o pedido.
 

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