A Prefeitura de Belo Horizonte arrecadou R$ 733 milhões – quase metade do R$ 1,67 bilhão que espera arrecadar até o fim deste ano – com a antecipação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 20 de janeiro. Ao todo, 256 mil contribuintes aproveitaram o desconto de 5% e quitaram o imposto. Outros 127 mil pagaram duas ou mais parcelas valendo-se do mesmo benefício. O tributo neste ano teve reajuste de 3,91%, aumento feito com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) referente ao período de janeiro a dezembro de 2019.

No ano passado, também em janeiro, 385 mil contribuintes pagaram duas ou mais parcelas do IPTU até o dia 21 daquele mês, beneficiados com o desconto de 5%. Desse montante, 282 mil quitaram integralmente o imposto. Os pagamentos representaram uma arrecadação de R$ 690 milhões no período. 

Atualmente, estão no cadastro imobiliário da PBH 831 imóveis, sendo 740 mil tributados. As isenções previstas na legislação municipal são aplicadas automaticamente e alcançam 91 mil. A regra de isenção que beneficia a maior quantidade de contribuintes é aquela aplicada a imóveis exclusivamente residenciais, de baixo valor venal, e que no IPTU 2020 é de até R$ 66.601,98.

Neste mês, a prefeitura enviará uma guia contendo os códigos de barras relativos às parcelas de fevereiro a junho para o contribuintes que têm o débito em aberto para esses meses. Já em julho, a PBH encaminhará as parcelas de julho a dezembro. No entanto, as guias mensais sempre estão disponíveis por meio do portal da PBH ou do aplicativo PBH APP, inclusive a deste mês.

Para tirar a guia de pagamento, o contribuinte deve acessar o site https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/iptu, e, depois, clicar no link Guia – Ano Atual. Há duas opções para que ele consiga imprimir o documento: com o número do índice cadastral do imóvel ou com o CPF/CNPJ do proprietário mais o CEP do imóvel.

Dívida ativa
Se o contribuinte não quitou o IPTU até o dia 31 de dezembro de 2019, o valor devido cai, automaticamente, na dívida ativa. Por lei, a PBH tem a autorização de fazer o protesto em cartório dos contribuintes inadimplentes. Essa cobrança obedece a um cronograma de lançamentos feitos pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Para regularizar o pagamento e retirar o nome da dívida ativa, o contribuinte em atraso pode emitir a guia para o pagamento também por meio do aplicativo, no site da Prefeitura, ou solicitar de forma presencial, no BH Resolve.

Os débitos inscritos em dívida ativa são acrescidos de correção anual (IPCA-E), multa de 25% e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do lançamento. Ajuizado o débito, a multa será de 30%. No entanto, para o pagamento à vista dessa dívida corrigida, há desconto e 15%.

Área maior
Neste ano, com o Programa de Autorregularização das Informações do Cadastro Imobiliário (Paci), cerca de 19 mil imóveis tiveram valores corrigidos acima dos 3,91% do IPCA-E, tendo em vista que as áreas construídas foram acertadas no cadastro imobiliário. A PBH fez ao todo 23 mil notificações para que o contribuinte informasse a nova área. No entanto, cerca de 4 mil declararam a mesma anterior e estão sujeitos a nova vistoria da prefeitura. 

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