Os contribuintes em Belo Horizonte vão ter um desconto maior no pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2021. Terão direito ao benefício de 6% os que optarem por quitá-lo de maneira integral ou aqueles que anteciparem o pagamento de no mínimo duas parcelas. As mudanças foram publicadas pela PBH no Diário Oficial de ontem. O desconto oferecido pela PBH em 2021 é maior do que o aplicado neste ano, que foi de 5%. 

Para conseguir ter o alívio, o contribuinte precisa pagar o imposto à vista até 20 de janeiro. Mesmo com o aumento do desconto, comerciantes e representantes da Câmara do Mercado Imobiliário (CMI) viram com ressalvas o decreto do prefeito Alexandre Kalil. 

Para a vice-presidente das Administradoras de Imóveis da CMI, Flávia Vieira, é preciso avaliar ainda qual será o valor do reajuste a ser aplicado no IPTU para medir o impacto do desconto anunciado pela PBH. “É claro que o desconto é importante, principalmente levando-se em conta a situação de crise que estamos vivendo. No entanto, ainda é cedo para avaliar o real impacto deste benefício, visto que ainda não sabemos em quanto o IPTU será reajustado”, pondera.
E é justamente este impacto tributário que ainda precisa ser avaliado antes de tomar a decisão de pagar ou não integralmente o IPTU para aproveitar o desconto. Segundo Marcelo Morais, consultor jurídico, tributário e legislativo da Fecomércio/MG, o benefício somente vai ajudar aos empresários que possuem caixa para pagar o IPTU de maneira antecipada.

“Seria muito mais interessante, em termos de impacto tributário, se a PBH tivesse acenado para conceder algum tipo de abatimento de dívidas para empresas que não conseguiram honrar os compromissos fiscais durante o tempo em que ficaram inativas na pandemia”, destaca Morais. 

Para Flávia Vieira, a PBH precisa fazer algum tipo de aceno aos empresários que sofreram duros impactos durante o período do isolamento social e a consequente paralisação das atividades econômicas que vão muito além de aumentar o desconto do IPTU para quem for antecipar o pagamento do tributo. “O que deveríamos estar discutindo é como os empresários vão conseguir honrar os compromissos que ficaram pendentes. É claro que o desconto é importante, mas quem terá condições de quitá-lo diante do quadro atual?”, indaga a vice-presidente das Administradoras de Imóveis da CMI.
<CW-9>Fazer a análise correta sobre os benefícios alcançados com o pagamento antecipado é essencial. Pelo menos esta é a opinião do economista-chefe da Fecomércio, Guilherme Almeida. Para ele, o contribuinte só deve aproveitar o desconto caso tenha fundo de reserva suficiente para pagar o tributo, sem desfalcar o capital de giro da empresa. E o mesmo vale para o contribuinte comum. 

“Não adianta usar o dinheiro que utilizaria para pagar o cartão de crédito para aproveitar o desconto do IPTU. Porque você vai ganhar de um lado e perder imediatamente com a dívida que vai ficar no rotativo do cartão. Só vale a pena aproveitar desconto se o dinheiro estiver disponível. Se não, o melhor é parcelar e pagar ao longo do ano”, explica.

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