Juízes e promotores protestam em BH contra projeto que pode punir judiciário

Filipe Motta
fmotta@hojeemdia.com.br
01/12/2016 às 15:42.
Atualizado em 15/11/2021 às 21:54

Juizes e promotores fizeram manifestação, na tarde de hoje (1º), em Belo Horizonte, contra o pacote em tramitação no Congresso que prevê a responsabilização de membros do judiciário e do ministério público em caso de abuso de autoridade. Os manifestantes veem no projeto uma tentativa de retaliação às investigações da Operação "Lava Jato".

"Qual é o sentido de pegarem dez medidas de combate à corrupção e deixarem duas, uma delas que restringe a atuação do juiz?", questiona o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais, André Prado de Vasconcelos.

"Nenhum de nós defende juiz que erra. A responsabilização já existe e não podemos aceitar um projeto que retira a autonomia e a independência do judiciário", diz o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Minas, Glauco Becho.

A proposta de responsabilização de juízes e promotores foi inserida no projeto do pacote de medidas contra a corrupção, inicialmente proposta pelo Ministério Público e membros do judiciário , mas que sofreu severas modificações na Câmara dos Deputados. Aprovado na Câmara na madrugada de quarta-feira (30), ainda ontem o pacote teve seu pedido de urgência requerido no Senado pelo presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB), que, no entanto, não teve êxito.

Manifestações semelhantes ocorrem em outros Estados. Em Brasília, uma ato reunindo presidentes das associações nacionais de profissionais da Justiça ocorre no Supremo Tribunal Federal.

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