O julgamento dos acusados de serem os responsáveis pelo acidente com um avião da companhia aérea TAM, no Aeroporto de Congonhas, em 2007, que deixou 199 mortos, foi marcado para os dias 7 e 8 de agosto de 2013. De acordo com a assessoria da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde corre o processo, o juiz Márcio Assad Guardia deve dar a sentença nestes dias.
Na audiência serão ouvidos réus e testemunhas. Os réus são a então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, e os ex-diretores da companhia aérea Alberto Fajerman e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Eles respondem por "atentado contra a segurança no transporte aéreo" e pleiteiam a absolvição sumária no processo.
A acusação do Ministério Público Federal (MPF) é de negligência e imprudência na operação dos voos da empresa e do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, que não apresentava boas condições naquela noite chuvosa de 17 de julho de 2007. Com a pista principal molhada, o avião que fazia a rota Porto Alegre-São Paulo não conseguiu frear, saiu da pista e explodiu ao colidir com o prédio da TAM. O autor da denúncia pelo MPF é o procurador da República Rodrigo de Grandis.
Se condenados, Denise, Fajerman e Castro podem pegar de 1 a 3 anos de detenção, caso o juiz entenda que o crime foi culposo - sem intenção. Mas se a Justiça levar em consideração a destruição completa da aeronave - e o número de mortos -, a pena pode variar entre 4 e 12 anos.
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