Condenados em primeira instância à prisão por envolvimento no chamado “mensalão mineiro”, o ex-senador Clésio Andrade e o jornalista Eduardo Guedes, ex-secretário adjunto de Comunicação durante o governo Eduardo Azeredo (então no PSDB), obtiveram ontem uma vitória na 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que concedeu um habeas corpus à dupla e reconheceu a nulidade do processo, que tramita na 9ª Vara Criminal.

Como as denúncias que resultaram nas condenações tratam de suposta arrecadação ilegal para a campanha pela reeleição de Azeredo, em 1998, a defesa da dupla questionou a competência da Justiça estadual no caso e pediu a transferência para a Justiça Eleitoral. Na decisão, o relator do recurso na segunda instância, Alexandre Victor de Carvalho, determinou o envio do processo para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O Ministério Público, autor da denúncia, não se manifestou sobre o resultado nem informou se irá recorrer.

Clésio havia sido condenado a 5 anos e 7 meses de prisão, enquanto Guedes pegou 17 anos e 5 meses. Com a decisão de ontem, as sentenças foram anuladas. O advogado de Guedes, Renato Machado, explicou que a decisão foi por “questões técnicas e constitucionais”. “O Supremo Tribunal Federal (STF) havia se pronunciado no caso de Eduardo Paes (ex-prefeito do Rio de Janeiro) e entendeu que denúncias de caixa 2 são de competência da Justiça Eleitoral. Com base nessa decisão conseguimos essa vitória expressiva”, disse Machado.

Ele informou ainda que, agora, os processos recomeçam do zero. “O juiz do TRE que receber o caso vai analisar do começo, determinar oitivas, ouvir defesa e acusação, tudo novamente”. Não há prazo para tramitação dos processos.

Eduardo Azeredo, Clésio Andrade, Eduardo Guedes e outras pessoas foram denunciados em um esquema que utilizaria contratos de publicidade entre bancos e estatais para desviar recursos para a campanha à reeleição de Azeredo que governou Minas entre 1995 e 1998. O operador do esquema era o ex-publicitário Marcos Valério. Clésio Andrade foi candidato a vice-governador na chapa do ex-tucano, que não foi reeleito.

A denúncia contra os réus foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República ao STF em 20 de novembro de 2007. Mas, para os ministros do STF, apenas Azeredo, por estar no Senado em 2009, deveria ser julgado na Casa. O processo tendo os demais réus como acusados foi, então, remetido à Justiça Federal em Minas e, após esta declinar a competência, para a Justiça estadual em fevereiro de 2010.

Em 2011, o processo em relação a Clésio Andrade foi remetido ao STF, pois ele foi eleito senador. Alegando problemas de saúde, em julho de 2014 ele renunciou e o processo retornou a Belo Horizonte.

Azeredo foi condenado a 20 anos e 10 meses em regime fechadoe cumpre a pena em um quartel do Corpo de Bombeiros.