A Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte tem dois meses para explicar o encaminhamento compulsório para abrigos de 120 recém-nascidos sob o argumento de estarem em "situação de risco". O problema foi atestado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes (Conanda), da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, e chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). No início do mês, foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Em quatro anos, quase quintuplicou o número de bebês separados de suas mães nas maternidades públicas da capital mineira, por ordem da Vara da Infância e da Juventude, e enviados para abrigos. Foram 29 casos em 2013; 72 em 2014; 140 em 2015; e 132 em 2016. Filhos de mães em situação de vulnerabilidade social, os bebês foram, em muitos casos, colocados na sequência para adoção. A escalada dos números chamou a atenção de funcionários da Secretária Municipal de Saúde.
Aline Paula de Oliveira, de 28 anos, conta que foi separada de seu primogênito, Zion, de 6 anos, ainda na maternidade, por ordem da Justiça, por ser dependente química. "Não me deixaram nem amamentá-lo. Eu não estava drogada (na época do parto). O sonho de ser mãe tinha me feito reduzir o consumo de crack." O garoto foi dado para adoção e hoje a mãe sonha em poder revê-lo
As denúncias de afastamento compulsório começaram em 2011 em Belo Horizonte. Em 2014, a orientação, até então informal, foi formalizada pelo Ministério Público de Minas, com a publicação de duas Recomendações (nº 5 e 6), que orientavam "médicos, profissionais de saúde, agentes comunitários, gerentes e responsáveis por unidades básicas (...)" a avisar à Vara da Infância e da Juventude sempre que uma mulher em "situação de risco" fosse dar à luz. O objetivo era saber se a mulher queria dar o filho para adoção e apurar se havia negligência ou se a mãe era usuária de drogas.
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A explosão no número de casos, envolvendo em geral mães pobres, pretas e pardas, desencadeou acusações de higienismo e preconceito contra a Justiça e de suposto atropelo no processamento regular das adoções. Com as recomendações e, depois, com a Portaria, o Conselho Tutelar (responsável pelas investigações familiares) teria sido afastado das ações. "Não é crime usar droga, não é crime morar na rua", diz a presidente do Conanda, Fabiana Gadelha, que esteve em Belo Horizonte em setembro e considerou haver irregularidades. "Não há nada na lei que diga que essas mulheres não tenham o direito de dar à luz e sair da maternidade com seus filhos."
Padula nega irregularidades. Diz que há "uma campanha de calúnia e difamação" contra a Vara que comanda há anos. A retirada compulsória de bebês nas maternidades tornou-se mais visível em Belo Horizonte por causa das recomendações e da Portaria, mas não é restrita à capital mineira. Todas as pessoas ouvidas pela comissão do governo federal que investiga os casos
de BH relatam que a retirada ocorre em todo o País.
Definição - Uma das dificuldades de avaliar o encaminhamento compulsório de bebês a abrigos é a definição de "situação de risco". Abrange de moradores de rua a pessoas com problemas mentais, passando por dependentes de drogas e vítimas de violência doméstica. Nenhuma dessas condições, por si, pode determinar a separação de mãe e filho. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), somente abuso, maus-tratos e abandono podem afastá-los. Mesmo assim, toda a família extensa da criança - avós e tios, por exemplo - deve ser escutada e considerada como potencial responsável. Além disso, é assegurado o direito pleno de defesa da mãe. Ou seja, ela precisa ser
ouvida.
Procurada, a Secretaria de Saúde de Belo Horizonte afirmou, em nota, que "defende a união familiar até que se comprove a incapacidade da mãe ou do familiar mais próximo de cuidar da criança, ou que se comprove a possibilidade de a criança sofrer danos no convívio com a mãe".
Zion nasceu em 24 de maio de 2011 Aline chegou à Santa Casa de Belo Horizonte acompanhada da mãe. Levava o enxoval e os exames do pré-natal. "Tinha parado de usar droga e não estava na rua, estava na casa da minha mãe."
Por recomendação da Justiça, Aline fez um tratamento no Centro Mineiro de Toxicomania. Mesmo assim, a guarda de Zion não lhe foi concedida. Nem à sua mãe. Disseram a Aline que ela apresentava "instabilidade mental, emocional e financeira". O tio, tenente reformado da Polícia Militar, tampouco podia, por ter 82 anos. A situação se complicou quando a Defensoria Pública perdeu os prazos para responder ao juiz. E não houve tempo de apresentar outros membros da família. "Um dia recebemos um telefonema dizendo que ele (Zion) tinha sido adotado", diz Aline.
Desde então, ela se tornou uma militante da causa, participando de todas as audiências públicas que foram realizadas, recolhendo assinaturas, contando sua história. Embora o caso tenha transitado em julgado e a criança viva há seis anos com a família substituta, Aline alimenta ainda esperanças de recorrer à Corte Internacional de Direitos Humanos.
"Eu não quero tirá-lo de sua família. Sei que ele já está acostumado, não quero que sofra. Mas quero conviver com ele de alguma forma, quero sentir o abraço dele." Aline abaixa os olhos e ajeita uma fileira de borboletas, feitas por ela mesma com exames de raio X descartados.
Em defesa Borboletas semelhantes, também feitas por Aline, adornam um armário na pequenina sala da defensora pública Daniele Bellettato. "Elas já estavam aí quando eu cheguei", conta a defensora, que começou a trabalhar em Belo Horizonte no início do ano. Foi ela que impetrou um habeas corpus coletivo para que bebês saudáveis não sejam retidos nas maternidades públicas.
"O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que o acolhimento institucional é a última medida de proteção a ser aplicada, mas aqui em Belo Horizonte estava sendo usada como a primeira", explica. "Quando a criança ia para o acolhimento, o processo corria em sigilo, a mãe não era ouvida, não tinha direito à defesa. Era feito um relatório pela casa de acolhimento e o direito da mãe de ver a criança era suspenso."
Foi o que aconteceu duas vezes com Grazi, de 35 anos. "Eu perdi dois bebês. Na primeira vez, me deram alta e ela ficou no hospital. Acabou morrendo. Na segunda, entrei em desespero quando vi que ia acontecer tudo de novo". Grazi voltou para a rua e para o crack. E engravidou novamente. Hoje, vive com a filha Sofia, de 1 ano e 9 meses, no Abrigo Municipal Granja de Freitas. Mas isso só foi possível graças ao projeto da prefeitura Abordagem de Rua, que dá apoio às grávidas e as encaminha para abrigos familiares. "Muita gente mora na rua, mas, se tiver uma oportunidade, pode mudar de vida", diz Grazi.