Justiça determina bloqueio de mais de R$ 1 milhão das contas do prefeito de Vazante

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
28/11/2016 às 18:55.
Atualizado em 15/11/2021 às 21:51

O Ministério Público de Minas Gerais (MP), conseguiu na Justiça o bloqueio liminar de mais de R$ 1 milhão do prefeito de Vazante,  José Benedito dos Reis Calçado (PHS),no Noroeste de Minas, e de outros acusados de improbidade administrativa. O órgão impetrou três Ações Civis Públicas (ACP), que averiguaram irregularidades em obras, contratação de eventos e fraudes em contratação por licitação.

Na primeira ACP, o prefeito foi acusado de utilizar servidores públicos e materiais de construção da prefeitura de Vazante para construir uma ponte em sua fazenda. As provas apresentadas pelo promotor de Justiça Lucas Francisco Romão e Silva foram aceitas pela Justiça, que decretou liminarmente o bloqueio de R$ 63.812,56 do político, correspondente ao valor do enriquecimento ilícito e da multa.

Na segunda ação civil pública, o prefeito, o assessor jurídico, o secretário de administração, a assessora de eventos, a presidente da comissão de licitação e o tesoureiro, foram acusado de fraudar licitação para o Carnaval de 2013, utilizando irregularmente de uma modalidade da Lei de Licitação conhecida como inexigibilidade de procedimento licitatório. A Justiça aceitou as provas do MPMG e bloqueou R$ 960.582,87 - referente à multa e ao valor do dano gerado, pelos réus, aos cofres públicos. 

Na terceira ACP, o prefeito, a presidente da comissão de licitação, uma madeireira e um dos sócios da empresa foram acusados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Vazante de fraudar uma dispensa de licitação para a compra de madeiras. A Justiça aceitou as alegações e as provas apresentadas pelo MP e decretou a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 24.510,42, correspondente ao valor do enriquecimento ilícito e da multa pela irregularidade.

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