A Justiça de Minas Gerais determinou nesta sexta-feira (25), a imediata indisponibilidade de todos os bens móveis, imóveis, de dinheiro em contas bancárias e de investimentos em nome do vereador Wellington Magalhães, de sua esposa, Kelly Jaqueline Magalhães, e de Daniel Figueiredo Borja, suposto “laranja” do vereador. A decisão, do juiz Rinaldo Kennedy da Silva, titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, determinou ainda a suspensão do salário do vereador.
A decisão foi tomada a partir da ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo o órgão, Magalhães, no exercício do mandato de vereador e presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a sua esposa Kelly e o suposto “laranja” Daniel, praticaram de diversas fraudes contra a administração pública, entre abril de 2011 e dezembro de 2016, em Belo Horizonte e Esmeraldas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, envolvendo direcionamento de licitações e recebimento de propinas, no caso de Wellington Magalhães, e esquemas de lavagem de dinheiro, no caso dos demais acusados.
Na decisão, o juiz determinou que o bloqueio deverá incidir especialmente sobre veículos apontados pelo MPMG, Volkswagen Cross Fox, Land Rover Evoque e Jeep Cherokee, e dois imóveis, uma mansão na orla da Lagoa da Pampulha e uma casa de campo no Condomínio Aldeias do Lago em Esmeraldas, este ainda em construção.
Ainda segundo o Ministério Público, houve aquisição de bens móveis e imóveis em valores desproporcionais à evolução do patrimônio e da renda de Wellington Magalhães como agente público, o que teria configurado a prática de atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito.
O MPMG informou ainda que o vereador e os acusados respondem a ação penal pela prática de crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e embaraço em investigação de infração penal que envolva organização criminosa. O Ministério Público também afirmou que as investigações provaram a prática de crime de falsidade ideológica por parte dos acusados, com o objetivo de ocultar e dissimular o patrimônio de Wellington Magalhães e de sua esposa Kelly Magalhães.
Na decisão, o juiz entende que é realmente necessário conceder as sanções aos acusados através de liminar. “Não há outra alternativa senão o deferimento da tutela de evidência e da medida cautelar pleiteada, tendo em vista a alegação da existência dos possíveis indícios de sólidos esquemas criminosos em vários contratos da Câmara Municipal de Belo Horizonte envolvendo os requeridos”, registrou o juiz Rinaldo Kennedy da Silva.
A defesa de Wellington Magalhães foi procurada pela reportagem do Hoje em Dia para falar sobre a decisão da Justifica, mas não foi encontra.
Leia também:
MP pede suspensão no salário de Wellington Magalhães e bloqueio de bens dele e da esposa
Câmara de BH recebe defesa de Wellington Magalhães em processo sobre cassação