(Prefeitura de Pirapora/Divulgação)
Vereadores de Pirapora, no Norte de Minas Gerais, conquistaram na Justiça o direito a realização de novas eleições para escolha da Mesa Diretora. O impasse sobre a presidência da Casa se arrasta desde o último dia 1º. O juiz Nalbernad de Oliveira Bichada deferiu ontem (19) uma liminar impetrada por oito parlamentares, ordenando novo pleito na Casa no próximo dia 25.
Desde o último domingo (1º), quando os vereadores de Pirapora realizaram a primeira eleição para posse da Mesa Diretora que há impasse entre dois grupos de parlamentares. Houve tumulto na ocasião e a sessão que tinha escolhido Leandro Rios (PDT) para a presidência da Casa foi cancelada, sendo reaberta no dia seguinte. Nesse novo pleito, no dia 2, apenas sete dos 15 vereadores da Câmara participaram, e Luciano da Mercearia (PV) foi eleito para o posto mais alto da Casa.
Na decisão, o juiz anulou a posse dos vereadores e todas as decisões tomadas pela Mesa Diretora escolhida no último dia 2. “Anulo todos os atos praticados pelo primeiro impetrado, determinando que seja realizada uma sessão especial para posse dos eleitos e para eleição da Mesa Diretora”, informou o juiz.
A prefeita Marcela de Warmillon (PSD) e o vice Orlando da Saúde (DEM) foram empossados pela Mesa Diretora escolhida no último dia 2. Eles, porém, tiveram asseguradas todas as suas decisões feitas desde o início de mandato. “Registro que não existe controvérsia em torno da legitimidade da posse da prefeita, nem do seu vice, nem mesmo por parte da oposição”, disse o juiz, em seu despacho.
Mudanças
Com essa decisão os vereadores ficam sem poder exercer oficialmente o mandato. “Esse é o segundo mandato de segurança impetrado, pedindo novas eleições na Casa. Com essa nova decisão do juiz, os vereadores não estão oficialmente empossados, o que não lhes dá o direito parlamentar, por exemplo, de usar carro oficial, nem ocupar a sala da presidência da Câmara”, explica o advogado Raphael David Duarte Mariano.
Os demais vereadores da Câmara Municipal devem ser informados sobre essa liminar na próxima segunda-feira (23), já que nesta sexta-feira (20) a Casa está em recesso em decorrência de feriado municipal.
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