Presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP), Alexandre Kalil (PSD), anunciou nesta sexta-feira (17) um encontro com a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para falar sobre o projeto que prevê uma cota mínima de 762 metros para o Lago de Furnas.
O anúncio foi feito durante encontro organizado pelas associações dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) e dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Amega), que reuniu autoridades estaduais e federais em Alfenas, há 340 km da capital mineira.
Os prefeitos debateram a situação do lago conhecido como “mar de Minas” que abrange 34 cidades.
Kalil mostrou preocupação com a escassez hídrica na região. Em agosto de 2021, o lago que alimenta a Hidrelétrica de Furnas, responsável por 70% de toda energia do país, chegou à elevação de 754,97 metros, segundo dados do Operador Nacional do Sistema (ONS).
“O que temos que fazer é defender essa região que está sendo esmagada e massacrada por esse problema gravíssimo que é o marco 762 de altura de Furnas”, afirmou o prefeito.
Sobre o projeto
O assunto do encontro de Kalil e Carmem Lúcia é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 52/20 que determina alteração do nível para garantir segurança hídrica na represa, uma das principais do estado, principalmente durante a seca.
O nível de água acendeu o alerta entre as autoridades porque o volume atual (754,97 metros) só não é menor do que o registrado em agosto de 2001, quando o Brasil passou por um racionamento de energia. Em função disso, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em dezembro de 2020, a PEC que institui o tombamento dos lagos de Furnas e Peixoto como patrimônios imateriais do Estado. Desde então, as cotas mínimas passaram a integrar a Constituição Mineira.
"O que Minas tem que começar a fazer é lutar para que nenhuma região, como o Sudoeste, o Sul de Minas — como o Norte de Minas com problema da Sudene que nós sabemos é muito grave — que não fique abandonado e que não fique parado em gavetas. O governo federal tem que saber que isso aqui é uma posição da região e do povo de Minas Gerais”, defendeu Alexandre Kalil.
