O prefeito Alexandre Kalil (PHS) decidiu entrar diretamente na briga em torno do Plano Diretor. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (21), ele afirmou que “a cidade não está à venda”, sugerindo que a criação da outorga onerosa pelo direito de construir não será revista no projeto a ser votado pela Câmara Municipal.

Kalil criticou a campanha “Mais Imposto, Não”, idealizada por cerca de 30 entidades empresariais, entre elas a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG).

Para essas entidades, a outorga onerosa seria um novo imposto cobrado pela prefeitura, ao unificar o coeficiente de construção em toda a cidade para 1 e obrigar empresários que queiram construir a mais a pagar uma contrapartida aos cofres públicos."les foram chamados para a mesa hoje e não vieram. Por quê não vieram?”, questionou o prefeito.

Procurada pela reportagem, a Fiemg não havia se manifestado sobre as declarações de Kalil até a noite de terça-feira.

Favoráveis à aprovação do Plano Diretor, marcaram presença ao lado do prefeito representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MG), da Associação Mineira de Supermercados (Amis) e do Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas). 

“O coeficiente 1 permite que as construções na cidade aconteçam de forma igualitária. E, isso, grandes empresários não querem. Porque afeta a especulação imobiliária”, disse Dorinha Alvarega, presidente do IAB-MG.

Legislativo

Antes de ser aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, o texto do Plano Diretor sofreu uma alteração do prefeito Alexandre Kalil (PHS), ao estabelecer, no substitutivo nº1, que os donos de terrenos terão prazo de quatro anos — prorrogável por mais quatro — para construir de acordo com os coeficientes atuais. Só depois disso as novas regras começariam a valer. A medida foi considerada um afago ao empresariado, mas não acalmou o ânimo do setor de construção civil, por exemplo.

O projeto de lei foi analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Na última, o relator do texto, vereador Jair di Gregório (PP), apresentou, de surpresa, o substitutivo nº 2 ao projeto, com várias modificações ao texto aprovado em Plenário. Entre elas, a isenção da outorga onerosa para igrejas e templos e a não inclusão da Vila Dias na ADE de Santa Tereza, o que, segundo moradores do bairro, pode provocar forte especulação imobiliária e descaracterização da região.

A secretária Municipal de Regulação Urbana, Maria Caldas, rebateu a hipótese de que a ADE do Santa Tereza será modificada com a aprovação do Plano Diretor. “O que aconteceu foi a não inclusão de uma área (Vila Dias) que era pleiteada para fazer parte da ADE do Santa Tereza. Não houve qualquer alteração sobre altimetria e coeficiente de construção no bairro”, disse a secretária.

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