Quase um terço dos cargos comissionados da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que haviam sido cortados por determinação do prefeito Alexandre Kalil (PHS) no início do ano já foram preenchidos novamente. Em 2 de janeiro, foram exonerados 2.800 funcionários, mas daquela data até ontem 795 vagas já foram reocupadas, principalmente em gerências, consideradas terceiro escalão. A maioria dos cargos está sendo preenchida por funcionários que já ocupavam os postos e tiveram as exonerações revogadas. Mas também há servidores novos.
Antes de assumir o mandato, Kalil havia anunciado que iria exonerar todos os comissionados, para depois ir preenchendo paulatinamente os cargos de acordo com a necessidade da prefeitura.
Ontem foram nomeados funcionários para ocupar cargos comissionados na Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e na Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
Neste mês, em 12 dias o prefeito publicou no Diário Oficial do Município a reconvocação de funcionários ou o cancelamento de exonerações. O pico ocorreu no dia 7, quando 337 pessoas foram convocadas para cargos em comissão, seja para ocupar os postos pela primeira vez, seja para retornarem às vagas das quais eram titulares no ano passado.
Já foram reocupados postos nas secretarias municipais de Governo, Esporte e Lazer, Segurança Urbana e Patrimonial, Planejamento, Orçamento e Informação, Desenvolvimento, Finanças e Serviços Urbanos e nas adjuntas de Esporte, Lazer, Modernização, Orçamento, Recursos Humanos, Planejamento e Gestão, Gestão Previdenciária, Arrecadações, Tesouro e Gestão Administrativa, no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria-Geral do Município, na Controladoria-Geral, na Guarda Municipal de Belo Horizonte e na Corregedoria da Guarda Municipal.
Propaganda
Nos últimos dias, a PBH tem veiculado uma propaganda na televisão aberta afirmando que Kalil exonerou 2.800 funcionários em cargos comissionados para reduzir custos, mas não informa que parte desses postos já estão reocupados.
A PBH foi procurada para comentar o assunto e informar se há um cronograma a ser cumprido na recolocação de funcionários nos cargos comissionados e qual o impacto financeiro no orçamento municipal. No entanto, até o fechamento desta edição, não disponibilizou fonte para atender à reportagem.
Kalil sanciona leis que fazem homenagem a perseguidos políticos pelo regime militar
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), sancionou leis que modificarão o nome de seis ruas para homenagear pessoas perseguidas durante o regime militar no Brasil (1964-85).
As ruas, anteriormente batizadas apenas com números, ficam no bairro Confisco, na região da Pampulha, atrás do zoológico, bem na divisa com Contagem. As leis foram publicadas ontem no Diário Oficial do Município (DOM).
Um dos homenageados mais conhecidos dos belo-horizontinos é o ex-deputado Sérgio Miranda, que foi filiado do PCdoB por quase toda a carreira e mudou de legenda em 2005, indo para o PDT.
Também foram lembrados Júlio Rodrigues de Miranda, Cecília Magalhães Gomes, Therezinha Martins Rabêlo, Edmur Fonseca e a jornalista Magda Lenard. Confira no infográfico abaixo a biografia de cada um deles.
Greco
Um dos casos mais conhecidos de mudança de nome em Belo Horizonte refere-se ao elevado Helena Greco, que conecta o Centro ao bairro Carlos Prates. A estrutura se chamava elevado Castelo Branco. O decreto 1.972, de 1971, que batizava o pontilhão e o viaduto Presidente Costa e Silva, foi revogado em 5 de dezembro de 2012 pela lei 10.562.
O texto, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), levou à mudança do nome do viaduto Costa e Silva, na avenida Presidente Carlos Luz, para José Maria Magalhães, mas não sugeriu nova denominação para o elevado da Via Expressa. A mudança para Helena Greco ocorreu apenas em 2014.
Primeiro ato de reconhecimento a um militante foi em 1983
O estudante de Direito José Carlos Mata Machado foi uma das primeiras vítimas da ditadura militar a “batizar” uma via de Belo Horizonte em homenagem à sua história de resistência. A lei que fez a alteração do nome da rua Dan Mitrioni para o de Machado, no bairro das Indústrias, é de maio de 1983.
“Foi um ato de coragem da Câmara Municipal, dos então vereadores Arthur Vianna e Helena Greco, que apresentaram o projeto na época”, disse o irmão de José Carlos, Bernardo Novaes da Mata Machado, em entrevista ao Hoje em Dia. “Essa mudança veio bem no processo pela anistia e do movimento pelas eleições diretas”.
Bernardo fala com orgulho do irmão, e afirma que ele nunca pegou em armas. “Acreditava na mobilização popular para derrubar a ditadura e acabou assassinado em 1973, aos 27 anos. A morte dele foi muito triste para a família. Recebemos a notícia pela televisão, pelas notas oficiais mentirosas, embora aquela morte tenha um significado que até hoje perdura, da resistência, da luta pela democracia”, afirmou.
O movimento para rebatizar as vias públicas em homenagem a quem sofreu com a ditadura militar não ocorre apenas em BH. Em São Paulo, por exemplo, foram identificados 29 endereços que prestam homenagem a pessoas relacionadas a crimes de violação de Direitos Humanos durante o regime militar. Quem fez o levantamento foi a Coordenação de Direito à Memória e à Verdade (CDMV), ligada à Secretaria de Direitos Humanos.
Em junho do ano passado, a Câmara Municipal da capital paulista aprovou a mudança do nome do elevado conhecido como Minhocão, inaugurado pelo então prefeito Paulo Maluf em 1970. O nome passou de “Presidente Costa e Silva” para “Presidente João Goulart”.
Em Madri, na Espanha, em 2015, a prefeitura retirou cinco placas e monumentos que homenageavam pessoas ligadas à ditadura de Francisco Franco (1939-1975). Além disso, autorizou a modificação dos nomes de 30 ruas e praças.
EDITORIA DE ARTE