A tão esperada melhoria nos serviços de telefonia celular pode estar próxima de se tornar realidade com a aprovação do projeto da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012), que vai simplificar as regras para instalação das antenas de transmissão no país. A expectativa é que o projeto seja votado em Plenário na próxima terça-feira (18).

O projeto foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na última terça-feira (4) e enviado ao Plenário em regime de urgência. Caso seja aprovado, ele passa a depender apenas da sanção presidencial para começar a vigorar.

O texto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações.

Hoje, Belo Horizonte possui 1.117 antenas, o que equivale a 1,7% do total nacional. Todas operam normalmente, mas 395 (anteriores à legislação municipal) ainda aguardam licenciamento, que deve ser concluído até o fim de 2015.

“No município, o prazo médio para liberação do licenciamento é de 40 dias. As restrições básicas estão em locais tombados pelo patrimônio, que demandam uma adequação para serem autorizados”, explica o gerente de Licenciamento de Infraestrutura da PBH, Ruthelis Pinhati.

No resto do país, a burocracia para instalação de novas estações radiobase (nome técnico das antenas de transmissão) é o principal entrave apontado pelas operadoras de telefonia celular para melhoria do serviço prestado.

Por meio de nota, a operadora Claro defendeu a unificação da legislação sobre o tema alegando que as “mais de 250 diferentes leis municipais desatualizadas dificultam a instalação de antenas de telefonia celular (ERBs), comprometendo a prestação dos serviços e, também, as obrigações de cobertura com qualidade”.

Para mudar o quadro, o PLS 293/2012 determina que, caso os órgãos responsáveis extrapolem o prazo de 60 dias para emitir licenciamento, as empresas de telecomunicação ficam autorizadas a instalar antenas obedecendo os critérios legais já estabelecidos anteriormente.

Demanda crescente

Dados do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) apontam que 54 milhões de novos acessos à banda larga móvel foram ativados no país nos últimos 12 meses.

Para atender com eficiência ao número crescente, o sindicato estima que a necessidade de antenas de quarta geração (4G) seja até três vezes maior do que o número atual.

Empresas de telecom são campeãs de queixas

Especialistas do setor afirmam que a quantidade de antenas disponíveis não é o único fator determinante para a má prestação do serviço de telefonia no país.

“Há um grande esforço de vendas do 4G por parte das operadoras, sendo que a planta 3G ainda está muito mal atendida. Além disso, faltam investimentos em tecnologia e uma fiscalização maior do órgão responsável, que é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”, comenta o engenheiro eletrônico e de telecomunicações Ronaldo Kascher.

Balanço

Hoje, as empresas de telefonia celular são campeãs de reclamações entre os consumidores mineiros.

Um balanço recente do Procon Assembleia apontou que 3.713 queixas foram realizadas no Estado entre 1º de janeiro e 13 de outubro deste ano.

Isso representa aproximadamente 21% do total de reclamações recebidas pelo órgão, o que coloca o setor de telefonia móvel na liderança do ranking de denúncias há três anos.

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