Lei sobre coleções é tema de debate nesta quarta-feira

Jotabê Medeiros - Agência Estado
06/11/2013 às 11:24.
Atualizado em 20/11/2021 às 13:57

Mais de 50 colecionadores de arte, galerias, marchands e museólogos reúnem-se nesta quarta-feira (6), em São Paulo, na Luisa Strina Galeria, para discutir decreto do dia 18 que regulamentou o Estatuto dos Museus (lei 11.904). Pelo texto, obras de arte e coleções privadas podem ser declaradas de interesse público - não podendo mais ser vendidas, movimentadas ou restauradas sem autorização. O fato foi revelado pela reportagem no dia 31.

Os colecionadores estão em pé de guerra contra o "engessamento" que, alegam, a lei poderá causar em coleções privadas. Também consideram que ela pode desvalorizar peças de arte brasileiras no mercado internacional, pelo fato de criar um monitoramento estatal.

O ex-presidente do Ibram, José do Nascimento Júnior (que acompanhou em sua gestão todo o debate que resultou no texto da lei, em 2009), afirmou ontem, 5, que estima que "nem 1% dos colecionadores será atingido". Disse que o governo não tem intenção de sair por aí "declarando de interesse público todos os Volpis, as Tarsilas, os Portinaris", porque isso implicaria em consequente ações de conservação e fiscalização.

"Não somos contra o mercado. Se fosse assim, não teríamos comprado um Portinari de R$ 5 milhões para o Museu Nacional de Belas Artes, como fizemos recentemente. Ninguém é contra o mercado", reagiu Nascimento Júnior. Segundo ele, a lei segue padrões internacionais e só visa salvaguardar "obras icônicas"; ele também acusou o que vê como "uma politização do assunto".

O Ibram é responsável por 30 museus federais, além de definir políticas de apoio à área - o Brasil possui 3,3 mil museus. A galerista Marília Razuk demonstrou temer os efeitos do decreto no mercado de arte. Ela diz que a exportação de obras de arte não deve ser vista como danosa para o País. Ela lembra que obras iconográficas como Abaporu, tela de Tarsila do Amaral, ou a coleção de arte concreta de Adolpho Leirner, foram oferecidas a museus brasileiros antes de serem vendidas para museus estrangeiros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://www.estadao.com.br

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