(Divulgação)
Medidas judiciais de despejo ou desocupação de imóveis estão suspensas até o fim de 2021. O Senado aprovou o projeto que suspende as ações devido à pandemia de coronavírus.
A medida será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais.
A dispensa não vale no caso de o imóvel ser a única propriedade do locador e o dinheiro do aluguel consistir em a única fonte de renda.
O texto, agora, vai para a Câmara. E assim que for votado, deve ser encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB de Contagem e professor universitário, Allan Milagres, conversa com a repórter Maria Amélia Ávila sobre o projeto e como ele deve impactar nas negociações de aluguel, nesta quarta-feira (30), às 17h30. A live será transmitida pelo Instagram do Hoje em Dia.