A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) decidiu enviar, de surpresa, um novo substitutivo ao projeto do Plano Diretor, previsto para votação nesta segunda-feira (19) na Câmara Municipal. Com a decisão relâmpago do Executivo municipal, a votação foi transferida para terça-feira (20), mas com clima de boicote por parte da maioria dos parlamentares.
Previsto para chegar à Câmara até a noite desta segunda-feira, o substitutivo só deve ser enviado nesta terça à Casa legislativa, devido a acertos de trâmites burocráticos do texto.
O líder do governo na Casa, vereador Léo Burguês (PSL), disse que o substitutivo do Executivo não altera os principais pontos do PL, como o artigo que cria a outorga onerosa pelo direito de construir — o que obrigaria empresários a ressarcir os cofres públicos, caso queiram expandir construções além do coeficiente 1. Burguês frisou que não há “pressão do empresariado e de ninguém” para o prefeito ceder à questão.
“O substitutivo é o mesmo projeto que está sendo discutido aqui na Casa desde 2015. A nova redação apenas inclui as emendas aprovadas pelos vereadores, que serão todas devidamente discutidas em segundo turno. Não muda nada na outorga onerosa”, disse o vereador.
Até o momento, o Plano Diretor recebeu cerca de 250 emendas dos 41 vereadores. O imbróglio instalado é que, com o substitutivo relâmpago da Prefeitura, os parlamentares terão que revisar as 100 páginas do PL até esta terça-feira (20), uma vez que o Executivo municipal não adiantou quais mudanças serão apresentadas no novo texto.
Para o vereador Gabriel Azevedo (PHS), a atitude da Prefeitura pode ser considerada uma manobra para inviabilizar emendas dos vereadores. "O problema é que vamos ter que revisar 100 páginas em um tempo muito curto. Então, como vamos garantir que nossas emendas estão corretas? Pode ter mudado um parágrafo que invalida uma emenda, um artigo de lugar que distorce outra emenda. Só atrasa e prejudica nosso trabalho de meses", disse Gabriel.
No mesmo tom de crítica, o líder do PRB na Câmara, vereador Jorge Santos, da base governista, disse que o prefeito Alexandre Kalil não confirmou a manutenção das emendas dos parlamentares no substitutivo. Apenas a vereadora Marilda Portela (PRB), colega de legenda de Santos, garantiu ter suas emendas mantidas pelo prefeito.
"O que está parecendo é que vamos votar outro Plano Diretor. Não é possível que a gente aprove esse projeto assim, no susto, de supetão. O prefeito vai simplesmente incluir todas as emendas para a gente discutir tudo no segundo turno ou vamos ter alguma surpresa desagradável", questionou o líder do PRB.
Entraves
A reviravolta na votação do Plano Diretor pode adiar a apreciação do projeto para o ano que vem. Isso porque, mesmo sendo aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, o PL ainda leva de 20 a 25 dias para ser votado em segundo turno, com apreciação de todas as emendas.
Apesar de alguns parlamentares ensaiarem um boicote para não haver quórum de votação nesta terça (20), vereadores como Arnaldo Godoy (PT) e Cida Falabella (PSOL) defenderam a votação do Plano Diretor ainda neste ano.
"É claro que tem que ser analisado com atenção se o substitutivo mantém a cidade mais justa. Mas não podemos esperar mais. Não votar o Plano neste ano significa desmanchar o trabalho de muita gente. Essas mortes recentes por causa das chuvas não são apenas culpa do prefeito. São nossa culpa também, que devemos aprovar políticas para evitar isso. É o que prevê o Plano Diretor", disse Cida.
Entenda
No centro da polêmica do Plano Diretor está a criação da outorga onerosa pelo direito de construir. A proposta estabelece que empreendimentos imobiliários com área superior ao coeficiente 1 devem pagar contrapartida à cidade.
Hoje, como não há regulação para essa compensação, os próprios donos dos lotes aproveitam para lucrar com a especulação imobiliária nesses casos e ficam com o dinheiro.
Com a mudança, o empresário que aumentar o coeficiente de construção acima do limite 1 será obrigado a dar algum retorno financeiro diretamente para os cofres públicos — sem negociar diretamente com os donos de lotes.
A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 80 milhões por ano com a nova medida. A ideia é usar esse dinheiro prioritariamente para a construção de habitações populares.