Um imóvel de alto luxo em um condomínio de Contagem, na Grande BH, levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a investigar o prefeito do município, Alex de Freitas (sem partido), e o secretário de Defesa Social, Décio Camargos de Aguiar Júnior, por crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores e enriquecimento ilícito.

Na manhã desta quarta-feira (17), os dois foram alvos da operação "Mi Casa Su Casa", que cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça mineira. As residências e os gabinetes do chefe do Executivo municipal e do secretário foram vasculhados por agentes da Polícia Civil. Nos quatro locais alvos das buscas, foram apreendidos documentos, computadores, mídias e celulares pessoais que serão periciados.

Alex e Décio começaram a ser investigados em setembro do ano passado, após denúncia anônima que revelou que o prefeito morava em uma mansão de luxo incompatível com o salário que ganha na prefeitura. Durante as investigações, a Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais do MPMG descobriu que o imóvel de R$ 3,3 milhões, onde Alex reside, foi comprado pelo secretário Décio.

Na compra da residência, R$ 1,1 milhão foi pago à vista, em dinheiro vivo. O detalhe é que o prefeito tem renda bruta de R$ 16 mil, e o secretário recebe, mensalmente, R$ 15 mil. A compra do imóvel, conforme destacou o delegado Fernando José Barbosa Lima, é conflitante com os rendimentos dos dois.

Lima contou que o imóvel não está em nome de nenhum dos dois investigados. A casa não foi transferida e continua no nome da antiga proprietária, mas ela revelou aos policiais que Décio já quitou 99% do valor. Ela disse, ainda, que o prefeito visitou a mansão e se interessou pela residência em outubro de 2016 e, em dezembro do mesmo ano, o secretário adquiriu a casa.

Desde janeiro de 2017, quem mora no local é Alex de Freitas. Questionado pelos policiais nesta quarta-feira, o prefeito disse que aluga a casa do amigo Décio. Contudo, ele não apresentou recibos do aluguel nem soube informar quanto paga por mês para morar no imóvel. "No local também não encontrados esses recibos", revelou o delegado.

Enriquecimento ilícito

O patrimônio de Décio, que teve uma evolução considerada "astronômica", também despertou a atenção do MPMG. Em 2008, quando foi eleito vereador por Contagem, ele declarou um patrimônio de R$ 1,4 milhão. Dez anos depois, quando se candidatou ao cargo de deputado, em 2018, ele informou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) possuir patrimônio superior a R$ 19 milhões.

"Identificamos que a evolução mais agressiva ocorreu entre 2017 e 2018, justamente quando ele trabalhava com Alex de Freitas", ponderou o delegado Fernando José. "O patrimônio do secretário subiu de forma estrondosa e ele foi o intermediário na transação do imóvel. Mas ele tem uma renda que é incompatível com a aquisição de um imóvel de R$ 3 milhões", analisou o procurador Fabrício José da Fonseca Pinto.

Os documentos recolhidos serão analisados e, por enquanto, o Ministério Público não vai pedir nem o afastamento nem a prisão do prefeito e do secretário. As investigações do caso, segundo o promotor de Justiça Luciano França da Silveira Júnior, correm em segredo de Justiça. O representante do órgão estadual, porém, não descartou que irá apurar outros possíveis crimes, como o de corrupção. 

Defesa 

O MPMG informou que, depois de analisar os materiais apreendidos nesta quarta-feira, irá convocar o prefeito e o secretário para prestarem esclarecimentos. Alex de Freitas, porém, já soltou uma nota se defendendo das acusações. Ele disse que aluga um imóvel de propriedade de Décio Camargos e que o contrato atende a todas as regras previstas na legislação. A prefeitura ainda afirmou que os aluguéis são declarados no Imposto de Renda. 

"Diante do exposto, é impossível não ficar indignado com uma operação policial para investigar um assunto que poderia ser esclarecido pelo mero envio de documentos oficiais e declarados à Receita", diz o texto, que classifica a operação como "no mínimo, duvidosa". Leia no fim da matéria a nota na íntegra. 

Prefeito

Alex de Freitas, de 45 anos, foi eleito prefeito de Contagem em 2016, com 76,96% da preferência do eleitorado, após receber 223.902 votos. Na época, ele era filiado ao PSDB. Em janeiro deste ano ele saiu do partido e, atualmente, não está filiado a nenhum.

NOTA OFICIAL

1. O prefeito Alex de Freitas sempre esteve e continua à disposição da Justiça para prestar qualquer esclarecimento e disponibilizar todos os documentos aos órgãos de controle e fiscalização do Poder Executivo. Essa é uma obrigação do gestor público.

2. Em relação à operação desencadeada pela Polícia Civil nesta quarta-feira, 17 de julho de 2019, o prefeito de Contagem, Alex de Freitas, esclarece:
a. O prefeito aluga um dos imóveis, em Contagem, de propriedade de Décio Camargos;
b. O contrato de locação atende a todas as regras previstas na legislação;
c. Os alugueis do imóvel onde o prefeito reside são declarados no Imposto de Renda de Alex de Freitas, o que pode ser comprovado por extrato bancário.

3. Diante do exposto, é impossível não ficar indignado com uma operação policial para investigar um assunto que poderia ser esclarecido pelo mero envio de documentos oficiais e declarados à Receita.

4. A cidade de Contagem pode ter certeza que o trabalho, a coragem e o empenho do prefeito Alex de Freitas não serão afetados por operações consideradas, no mínimo, duvidosas. Manteremos a cidade funcionando e os investimentos em obras e melhorias como tem sido a prática desta administração.

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