O temor de que a reforma da Previdência prolongue o tempo para poder se aposentar tem aumentado a procura por informações nos postos de atendimento do INSS e escritórios de advocacia especializados em Direito Previdenciário. 

Conforme a Superintendência Regional do INSS em Minas, foram 170 mil agendamentos solicitados pelos segurados para formalização de requerimentos de aposentadorias urbanas e rurais no Estado de janeiro a agosto de 2016. O número é 16% superior aos 147,5 mil pedidos em igual período de 2015. No país, desde o início do ano, foram registradas centenas de milhares de solicitações.

Nos escritórios advocatícios, a maratona é para tirar dúvidas, fazer contas e tentar antecipar a aposentadoria. Desde que o governo anunciou o pente-fino nos benefícios e anunciou que enviará ao Congresso proposta com regras mais rígidas, a clientela aumentou em 50%. 

Idade

O escritório Aith, Badari e Luchin Advogados viu o movimento dobrar nos últimos dois meses. “As pessoas nos procuram com medo da proposta que prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Mas isso é retrocesso social, pois de forma indireta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, um direito já adquirido pelo trabalhador que contribui mensalmente. Caso seja aprovada essa fixação, o brasileiro terá que contribuir por 50, 40 anos até conseguir se aposentar”, observa o advogado João Badari. 

Especialista em Direito Previdenciário, Juliardi Ziviani conta que a demanda cresceu pelo menos 40% no escritório da rua da Bahia. “A gente está aqui tentando apagar o fogo. Está chovendo demanda. E não são só trabalhadores perto de aposentar, mas muitos que recebem auxílio-doença e estão preocupados com o pente-fino, que vai incluir até pesquisa no Facebook”, afirma. 

Para ele, o pânico é, em certa medida, causado pela falta de clareza do governo. “Ninguém sabe ainda como vai ser. O que a gente sabe é que terá uma idade mínima, de 65 anos. Mas o pior é a ausência de uma campanha de esclarecimento, além de ser necessário que deputados e senadores cortem na própria carne”, destaca. 

Trabalhador muda planos e aceita receber benefício menor 

Com receio das mudanças, muita gente que já possui a idade mínima para aposentadoria (60 anos para mulher e 65 para homem) corre para solicitar o início do processo. Esses trabalhadores esperavam completar a pontuação da fórmula 85/95 para obter o benefício integral, mas já cogitam antecipar o pedido e receber um valor menor do que o planejado.

“Escutamos isso todos os dias. Assustadas, as pessoas têm inclusive mudado os planos para o futuro. Ou esperam mais anos para se aposentar com 100% ou se veem obrigadas a pedir a aposentadoria antecipada com benefício menor”, afirma a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, que calcula aumento de 30% de clientes com esse perfil. 

Para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Anderson Avelino, as novas regras devem impactar mais trabalhadores com menos de 50 anos. “Neste caso, uma vez aprovado o projeto, não haverá saída. Já contribuintes com idade acima dessa faixa etária terão que pagar um pedágio”, afirma. 

Transição

Braço direito do presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha usou as redes sociais para dizer que haverá uma regra de transição, em que o contribuinte deverá trabalhar até 40% mais tempo para se aposentar antes da idade mínima. 

É esse pedágio que vem tirando o sono de Vanda Lúcia de Jesus. Aos 54 anos, trabalhou como doméstica e servente de obra e diz que não aguenta o ofício por muito mais tempo. “Comecei aos 17 anos, em um frigorífico. Quase sempre fui fichada. Agora estou com diabetes, pressão alta, não tenho mais saúde. Estou desesperada”, conta. 

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