A maioria dos negócios mineiros é formada por Microempreendedores Individuais (MEI). A informação é de um levantamento do Sebrae, divulgado nesta semana. O número de MEI's em agosto ultrapassa 1 milhão, o que representa 67% dos pequenos negócios. 

A figura jurídica do MEI foi criada há 10 anos. Segundo o Sebrae, os dados do Portal do Empreendedor mostram que Minas, São Paulo e Rio de Janeiro são os únicos estados que conseguiram ultrapassar a marca de 1 milhão de formalizados até essa terça-feira (13). Juntos, os três estados correspondem a quase metade (49,8%) dos MEI no Brasil, ou seja, 4,3 milhões dos 8,7 milhões no país. Veja os números:

São Paulo: 2.345.332 MEI's;
Rio de Janeiro: 1.016.580 MEI's;
Minas: 1.000.493 MEI's.

“Além das vantagens fiscais e previdenciárias criadas pela legislação, o aumento de formalizados na categoria MEI se deve também a fatores como a necessidade familiar de complemento de renda, devido ao aumento do desemprego nos últimos anos e, ainda, à oportunidade de muitos empreendedores testarem e validarem suas ideias de negócios, com custos menores, antes de evoluírem o porte da empresa”, justifica Laurana Viana, analista do Sebrae Minas.

No acumulado do período até essa terça-feira (13), o setor de serviços representou 41% do saldo de formalizações no estado com mais de 400 mil MEI's.

As atividades com os maiores números de registros são: cabeleireiros, manicure e pedicure (688 mil MEI's), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (672 mil MEI's), obras de alvenaria (385 mil MEI's), promoção de vendas (258 mil MEI's) e lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (233 mil MEI's).  

As regiões Centro e Zona da Mata e Vertentes lideram o ranking de formalizações e juntas correspondem por quase metade (49%) dos MEI's em Minas Gerais. As cidades com os maiores saldos de formalizados são: Belo Horizonte (174 mil MEI's), Contagem (39 mil MEI's), Uberlândia (38 mil MEI's), Juiz de Fora (30 mil MEI's) e Betim (23 mil MEI's).

Mudanças

Desde a Lei Complementar 128, que cria o MEI, a legislação tem passado por várias mudanças. Uma delas foi em relação ao limite de faturamento anual. Inicialmente, poderia se tornar um MEI os empreendedores que tivessem uma renda de até R$ 36 mil por ano, um recurso muito limitado que favorecia poucos trabalhadores, segundo o Sebrae. 

No decorrer dos anos ocorreram outras duas alterações do limite de faturamento: em 2012, passou para R$ 60 mil e, em 2018, foi reajustado para R$ 81 mil. 

Outra alteração foi no número de ocupações permitidas para a formalização. “Em 2008, se restringia a 375 ocupações, entre elas ambulante, cabeleireiro, costureira, pintor, encanador e carpinteiro. Ao longo de uma década, mais 148 ocupações foram incluídas na lista de atividades, que somam hoje 523 ocupações”, explica a analista do Sebrae Minas.

A burocracia também foi reduzida. No início, o processo de formalização só era efetivado com a impressão de documentos que precisavam ser enviados para as Juntas Comerciais. Após a automatização do Portal do Empreendedor, o processo passou a ser digital. 

Benefícios e apoio

Para ser MEI, é necessário ter um faturamento anual limitado a R$ 81 mil, não ter sócio nem filiais, trabalhar sozinho ou ter no máximo um empregado (que receba piso da categoria ou salário mínimo) e atuar em uma das ocupações permitidas pela Lei.

Entre as vantagens estão: abrir conta bancária de Pessoa Jurídica, ter acesso a linhas de crédito com condições mais atrativas, participar de licitações, dentre outros inúmeros benefícios que facilitam o dia a dia.

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