O ministro da Fazenda Henrique Meirelles não descarta a possibilidade de um encontro de contas da dívida do Estado com a União e o ressarcimento da Lei Kandir, que desonera as exportações de ICMS de Minas. “Direito dele não assinar o acordo. Se ele solicitar, vamos negociar”, afirmou Meirelles, referindo-se ao governador Fernando Pimentel (PT).
De acordo com Pimentel, a dívida de Minas com a União é de R$ 88,35 bilhões. Em contrapartida, segundo ele, a União deve ao Estado, por meio da Lei Kandir, R$ 135,67 bilhões, o que significa um saldo positivo para o Estado de R$ 47,32 bilhões.
A Advocacia Geral do Estado (AGE) informou que estranha essa abertura do ministro, lembrando que o Estado, ao enviar pedido formal de abertura de negociações com a União, recebeu como resposta um “sonoro não”. “Mas, diante da manifestação, soa razoável assim conversar, como tão usual é para os mineiros”, disse a AGE, por meio da sua assessoria de imprensa.
Meirelles participou ontem de palestra para empresários e políticos mineiros em Nova Lima, na Grande BH, onde foram discutidas a crise econômica do país, caminhos para a retomada do desenvolvimento e alternativas para desafogar o setor produtivo e impulsionar a economia brasileira.
As previsões do ministro são animadoras. Hoje, são 14 milhões de desempregados. Entretanto, segundo ele, houve queda da desocupação em abril.
“O Brasil já começa a reagir, mesmo ainda vivendo os efeitos de uma recessão muito grande. O desemprego ainda é elevado, apesar de que no só em abril já foram criados mais de 50 mil empregos”, disse Meirelles.
As projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o último trimestre deste ano, comparado ao último trimestre de 2016, é de 05%, segundo ele. “E o juro rotativo do cartão de crédito deve cair pela metade já em maio”, afirmou o ministro.
Empresários mineiros cobram refinanciamento de dívidas
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Olavo Machado, cobrou do ministro Henrique Meireles o parcelamento de dívidas dos empresários. “Muitas vezes, o empresário tem como alternativa abrir mais uma empresa e fica com problemas em dobro”, disse Machado.
Segundo ele, a indústria brasileira produz menos do que precisa por ser obsoleta. “Empresas médias e pequenas não têm acesso a crédito. Quando têm, é com juros exorbitantes e a gente não tem como competir com os outros países”, afirmou. “É preciso que o governo tire as pedras muitas vezes colocadas desnecessariamente. Temos que juntar para fazer a economia crescer”, disse.
Segundo o ministro, já foi feita a edição da Medida Provisória do plano de regularização tributária. Além disso, de acordo com ele, há na Câmara uma série de discussões para adequar melhor e permitir que grande parte das empresas que tem dívida com o Fisco possa regularizá-la.
O ministro destacou também a importância da reforma da Previdência. Para ele, ninguém quer ter seus direitos retirados. “A pergunta verdadeira é se a pessoa gostaria de trabalhar mais alguns anos e ter a garantia de que vai receber a aposentadoria”, disse.
Para Meirelles, o brasileiro se aposenta muito cedo comparado ao restante do mundo, com idade média de 59 anos, quando no México são necessários 71 anos, na Índia, 66, e nos Estados Unidos, 64.
Segundo ele, várias medidas econômicas já adotadas estão surtindo efeito positivo, o que faz com que resultados da economia já sejam melhores.
Meirelles disse ter “um relativo grau de segurança” de que a reforma da Previdência será aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, ainda neste mês.
“A reforma da Previdência é fundamental para o país voltar a crescer. Mais importante para cada um é qual é a idade que ele vai aposentar e ter a certeza de que quando for aposentar vai receber a aposentadoria. A economia está crescendo, ele tem emprego e a inflação baixa”, disse. (P.F.)