Mensalão Mineiro terá processo no Tribunal de Justiça do Estado

Hoje em Dia
16/04/2015 às 21:14.
Atualizado em 16/11/2021 às 23:40

O processo do Mensalão Mineiro em que é réu o secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, será julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conforme decisão da juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte. A decisão atendeu a pedido de Bicalho, que argumentou que sua nomeação para o cargo dá direito ao foro privilegiado.   No processo, Bicalho é acusado de peculato e lavagem de dinheiro, crimes supostamente cometidos durante a campanha eleitoral de 1998 do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo.   A magistrada fundamentou sua decisão na Constituição Estadual, que prevê, no Artigo 106, a competência do TJMG para julgar secretários de Estado e decidir sobre eventual desmembramento do processo em relação a outros réus.   Azeredo e Clésio   Os processos do ex-governador Azeredo e do ex-senador Clésio Andrade, também envolvidos no Mensalão Mineiro, estavam sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram remetidos à Justiça Estadual porque os réus perderam o foro privilegiado.   O processo de Azeredo está concluso para sentença, que deverá sair após a análise dos 52 volumes da ação. A instrução do processo do ex-senador Clésio não foi encerrada, pois falta o interrogatório do réu.

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