A Justiça do Trabalho brasileira bateu, em 2019, recorde na série histórica de recolhimento de recursos por meio de custas de processos, emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos), Previdência Social, Imposto de Renda, multas e restituições. A arrecadação passou de R$ 4 bilhões no período e foi 11% superior à registrada 2018.

Na composição desse montante, chamou a atenção a performance do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em Minas. O órgão teve o maior volume de recursos recolhidos: foram R$ 824,5 milhões no ano, quase o dobro do que obtiveram o segundo colocado no ranking, o TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul), com R$469,9 milhões, e o terceiro, o TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro), com R$ 468,8 milhões. 

Para o 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador Fernando Rios Neto, um dos principais motivos desse desempenho foram os acordos realizados, na Justiça trabalhista regional, entre a Vale e familiares de empregados diretos e terceirizados e de colaboradores vivos após a tragédia de Brumadinho, em janeiro. 
Em julho passado, aliás, a empresa firmou com o Ministério Público do Trabalho de Minas (MPT-MG) o maior acordo trabalhista da história do país, prevendo, por exemplo, indenizações individuais de até R$ 700 mil a familiares de vítimas da tragédia.

Mariana
A advogada e professora de Direito do Trabalho da UFMG Daniela Muradas corrobora tal análise. Mas ela lembra que a causa da grande arrecadação do TRT mineiro deve-se também a litígios gerados após a queda da barragem da mineradora Samarco em Mariana, em novembro de 2015. “Nos dois casos, muitas pessoas perderam seus empregos e moveram ações milionárias”, diz ela.

Tradição de conciliação
O desembargador Rios Neto apontou ainda que o Estado sempre teve arrecadação elevada por seu alto índice de conciliação (45% no ano passado). “A conciliação aumenta o recolhimento de custas, porque caso contrário o valor só vai ser arrecadado ao fim dos recursos”, disse.

Ele citou também como justificativa para o recolhimento de mais de R$ 800 milhões no TRT-MG, em 2019, a redução do número de processos trabalhistas no Estado já no ano anterior, a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista. “Havia uma demanda reprimida, muitos advogados seguraram ações para que houvesse jurisprudência”, observa Rios Neto, que acredita que, este ano, deverá ser mantida a curva de crescimento no aumento de ações.

 

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