A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lançou nesta quarta-feira (5) o Movimento em Prol do Acerto de Contas entre Minas e a União. A intenção é que o pagamento da dívida do Estado com o governo federal, quantia que gira em torno de R$ 250 milhões por mês, seja suspenso imediatamente, sem a necessidade de ações judiciais.
Segundo o advogado-geral do Estado, Onofre Batista Júnior, a dívida de Minas com a União é de R$ 88 bilhões. No entanto, a União acumulou um passivo de R$ 135 bilhões não transferidos desde a edição da Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996). As perdas se referem a não incidência de ICMS sobre as exportações de produtos primários, como minério e café, instituída pela legislação. Dessa forma, o objetivo do movimento é extinguir os débitos de ambos os lados.
“São 20 anos de perdas de receitas com a Lei Kandir. Por outro lado, Minas desembolsa cerca de R$ 250 milhões mensais com o pagamento de dívidas, dinheiro que poderia ser investido na saúde, educação e segurança. E não estamos falando de banco. É a União, é a mãe madrasta”, afirmou.
Ele lembrou que o governador Fernando Pimentel (PT) enviou ao presidente Michel Temer (PMDB)uma carta solicitando um acerto de contas entre Estado e União. “Mas o Temer nem mexeu”, disse.
Colega de partido do chefe da República, o presidente da ALMG, Adalclever Lopes (PMDB), se mostrou mais uma vez afinidade com o petista. “Uma ação judicial pode levar anos, e os mineiros não aguentam mais esperar. Por isso insistimos na conciliação, sem ação judicial”, disse.
Adalclever anunciou ainda a Criação da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, que vai envolver a sociedade, lideranças sindicais, empresariais e de movimentos sociais no debate. Serão membros efeitos do grupo os deputados Rogério Correia (PT), Durval Ângelo (PT), Felipe Attiê (PTB), Cássio Soares (PSD) e Tadeu Martins (PMDB).
De acordo com Rogério Correia, Minas pretende sensibilizar o Brasil e a União para a causa. “O movimento já é forte no Rio grande do Sul e estamos em contato com Maranhão, Pará e Goiás, que tem um governador do PSDB. E já existe um movimento grande de sensibilização da bancada mineira na Câmara”, disse.
Em novembro de 2016, no julgamento de ação movida pelo governo do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional aprovasse uma lei para compensar os estados prejudicados. Caso isso não aconteça, caberá ao Tribunal de Contas da União realizar os cálculos para o repasse.
Ainda segundo Correia, que é 1º-secretário da ALMG, as prefeituras também sofreram perdas significativas com a não incidência de ICMS sobre as exportações. “Caso tivesse esse acerto, Contagem, por exemplo, teria R$ 1 bilhão a receber. Seria um grande alívio para as contas”, afirmou.
Presente no evento, o deputado estadual gaúcho Tarcísio Zimmermann (PT) entregou um documento assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), deputado estadual Edgar Pretto (PT), ao presifdente da ALMG, em que solidariza ao pleito de Minas. “A perda do Estado com a Lei Kandir chega a R$ 43 bilhões. Já a dívida com a União subiu 120% em 4 anos, chegando a R$ 57 bilhões. Portanto, esse ajuste fiscal que o governo Temer propõe é indigno, é uma vassalagem”, declarou.