O governo de Minas pode lançar até o fim do semestre editais de Parceria Público-Privada (PPPs) para construção e manutenção de 128 escolas, 29 delegacias e 9 hospitais regionais. Os projetos estão sendo elaborados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que os devolverá para o governo bater o martelo sobre a publicação dos editais e o número exato de unidades a serem construídas.

O BDMG, que já vinha atuando na formatação de PPPs para o Estado nos últimos anos, como a do esgotamento sanitário da Copasa em Divinópolis, agora é oficialmente o modelador das parcerias. No último dia 21 foi publicado decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) atribuindo ao banco público a responsabilidade de analisar a viabilidade econômica e financeira dos projetos de PPPs, assessorar as chamadas públicas, propostas preliminares e estudos técnicos e estabelecer o formato econômico, financeiro e jurídico dos contratos. De acordo com o decreto, pelos serviços de modelagem das PPPs, o banco será remunerado pelas empresas vencedoras das licitações dos respectivos projetos.

“O decreto é uma for-malização de um papel que vínhamos exercendo na atual gestão estadual. É algo que tem crescido muito e houve a decisão de ser formalizado”, afirmou ao Hoje em Dia o vice-presidente do BDMG, Luiz Guilherme Piva.

Só infraestrutura
Piva reforçou que a elaboração das PPPs não envolve, “em hipótese alguma”, a terceirização das atividades-fim de segurança pública e pedagógica das delegacias e escolas. “É para construir, não para terceirizar. Mesmo nos casos das escolas, o objetivo é a construção e a manutenção da infraestrutura. A gestão do privado é na alvenaria e na infraestrutura. Não haverá nenhuma terceirização na atividade pedagógica”, diz.

Posição reforçada pelo presidente do BDMG, Marco Crocco, em entrevista publicada ontem no site do banco público. Segundo ele, o parceiro privado responderá, ao longo do contrato, apenas por infraestrutura e suporte, como limpeza e manutenção predial, entre outros serviços. 

Ainda não é possível falar das cifras que os projetos irão movimentar. Mas para Piva, vice-presidente do BDMG, o fato de o banco ter experiência na área dá mais confiança aos investidores, evitando-se que as PPPs naufraguem no lançamento devido a fragilidades técnicas e insegurança jurídica. 

O Hoje em Dia tentou contato ontem com a Unidade Central das PPPs da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, mas não obteve retorno.
 

Arte PPP