Minas Gerais apresentou, no ano de 2016, déficit orçamentário de R$ 4,16 bilhões, conforme Relatório de Gestão Fiscal apresentado nesta segunda-feira (30) pelos secretários de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. No período, a receita do Estado foi de R$ R$ 83,9 bilhões e as despesas, de R$ 88,1 bilhões. O déficit, no entanto, foi menor do que o de 2015, quando chegou a R$ 8,9 bilhões.
“A situação poderia ser pior se não tivéssemos tomado medidas importantes, como um trabalho efetivo para aumentar a receita, com mais fiscalização e regimes tributários diferenciados para atrair empresaas, além do uso de R$ 4,7 bilhões de depósitos judiciais e da renegociação da dívida com a União”, disse o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho.
Apesar dos esforços, Minas ainda fechou 2016 com um gasto de 49,29% da receita com a folha de pessoal, acima do limite de 49% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Diante disso, pedimos a compreensão dos servidores. Eles merecem, mas não há como dar aumento”, afirmou o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães.
Ele ressaltou, entretanto, está garantido o pagamento do piso estabelecido pelo governo federal aos professores. “Mesmo que seja de forma escalonada, vamos manter a política de valorização e a remuneração acertada com a categoria”, disse.