Minas Gerais é o terceiro Estado com maior número de municípios com risco de desastres naturais. São 43 cidades reunindo uma população superior a 6,6 milhões de habitantes. Apesar disso, só R$ 67,9 milhões foram destinados pelo governo federal ao território mineiro dentro do Programa Temático 2040 – Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, instituído pelo Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
Os números fazem parte do relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou que a falta de objetividade na classificação dos municípios em risco compromete o programa de prevenção a desastres naturais no país. A auditoria também encontrou obras atrasadas, paralisadas ou não iniciadas, mesmo depois da assinatura de contratos.
Segundo o relatório, um dos fatos que ilustram a inadequação dos critérios utilizados para seleção das propostas é o desalinhamento entre os valores empenhados por estado da federação e a população dos municípios considerados críticos nesses estados, bem como o número de municípios críticos.
Para se ter uma ideia, três milhões de habitantes do Ceará, Pará e Santa Catarina moram em áreas de risco, sendo que os dois últimos também têm elevado número de municípios críticos (18 e 41, respectivamente). Entretanto, Ceará e Pará não foram contemplados pelo programa, enquanto Santa Catarina recebeu apenas R$ 1,5 milhão.
Já a Bahia, cuja população em risco é da mesma ordem de grandeza, em torno de 2,9 milhões de pessoas, porém com apenas cinco municípios críticos, foi contemplada com mais de R$ 120 milhões.
De acordo com o TCU, o uso de critérios inadequados na seleção das propostas de prevenção a desastres gera a destinação de verbas para locais menos necessitados e aplicação ineficiente e ineficaz desses recursos, perpetuando a necessidade de ações de combate à calamidade pública.
Diante dos achados, o TCU recomendou ao Ministério das Cidades que defina critérios mais objetivos de classificação de riscos dos municípios listados como prioritários, utilizando como base aspectos de materialidade e potencial prejuízo social, humano, econômico e ambiental.
Para o economista e especialista em Finanças Públicas, Fabrício Augusto de Oliveira, o gasto público, de uma maneira geral, é muito pouco eficiente no país, e isso inclui a prevenção a desastres naturais. “Para corrigir falhas e distorções, é necessária a adoção de critérios mais técnicos. No entanto, no Brasil, é muito comum a alocação de recursos sob influência política. Aí acaba acontecendo este e outros tipos de desequilíbrios”, disse.
O relatório da auditoria do TCU avaliou 98 contratos de repasses firmados pelo Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Temático 2040.
Obras atrasadas e inacabadas
Baseado em levantamento de campo realizado em obras do Rio, Santa Catariana e Espírito Santo, e em informações gerenciais da Caixa, o TCU detectou que apenas 18% das 99 obras contratadas no âmbito do Programa 2040 tinham andamento normal, em janeiro de 2016. Todas as demais possuíam algum tipo de pendência e só 30% dos contratos de repasse estavam em situação normal.
Na prática, as informações apontam “ineficiência dessa parte do programa, que, embora tenha grande capacidade de contratar, ora não repassa as verbas, ora as repassa, mas a obra não se inicia. Outras vezes, a obra é iniciada, mas é interrompida antes do término, ou termina com atrasos. Menos de 20% das obras contratadas estão na situação de plena normalidade”, destacou o relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.