Muitos mineiros têm se dado bem com o programa de resgate de créditos de ICMS Nota Fiscal Paulista. Apenas na última rodada de liberação de créditos, que teve início neste mês, R$ 8,5 milhões foram disponibilizados para resgate para moradores de Minas que fizeram compras em estabelecimentos sediados em São Paulo.

Desde que o programa passou a operar, há 10 anos, cerca de R$ 235 milhões foram resgatados dos cofres do governo do Estado vizinho por consumidores que moram por aqui.

E além da devolução de até 30% do valor pago em ICMS pelo consumidor, o programa realiza sorteios. No mês passado, um morador de Frutal, no Triângulo, faturou R$ 500 mil ao concorrer com 34 cupons fiscais.

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Sonegação

O programa Nota Fiscal Paulista foi criado para estimular que as pessoas exijam a nota fiscal, reduzindo a sonegação. O governo de São Paulo permite o resgate de um valor entre 5% e 30% do que foi pago de ICMS pelo consumidor nas suas compras – os percentuais mais altos estão nos serviços de açougue, peixaria e livraria.

“CPF na nota?” é a primeira pergunta que alguém escuta do atendente ao pagar uma refeição ou um lanche em um estabelecimento no Estado vizinho. Qualquer pessoa que tenha comprado algum produto de um estabelecimento paulista e tenha exigido o cupom ou nota fiscal, tendo informado o seu número de CPF, pode fazer resgate de créditos (a partir de R$ 25 acumulados) e participar dos sorteios.

“Se a pessoa veio a São Paulo por um dia, comprou um cafezinho no aeroporto e pediu o cupom fiscal, já pode participar”, afirma o coordenador do Programa Nota Fiscal Paulista, Carlos Ruggeri. A questão é que muitos consumidores mineiros nem precisam ter colocado os pés em São Paulo para ter direito ao benefício.

Basta lembrar que várias empresas de comércio on-line, como Submarino, Lojas Americanas e Amazon, têm sede em São Paulo.
O cadastro e o resgate de pontos podem ser feitos no site da Secretaria de Fazenda de São Paulo e também por meio de um aplicativo de celular. O desconto vale não apenas para aquelas pessoas que já fizeram o cadastro no site, mas também para compras feitas nos últimos cinco anos.

Ainda é possível transferir o recurso resgatado para instituições beneficentes paulistas. Atualmente, o depósito do governo paulista para o resgate é disponibilizado duas vezes ao ano (abril e outubro). A partir do ano que vem, os depósitos serão mensais.
O cientista da computação Tiago Cunha, 30, que mora em BH, conta que ficou sabendo da possibilidade de saque em um grupo de discussões na internet.

“Inicialmente a gente desconfia: ‘vão me devolver dinheiro?’ Mas aí fui no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, cadastrei meu CPF e vi que tinha R$ 40 para receber. Foi muito simples e tranquilo”, afirma. “Espalhei a notícia para os amigos e teve gente sacando R$ 100 ou mais”, diz.

Pelo menos 15 estados premiam consumidores que exigem cupom

A professora universitária Danielle Queiroz, 30, teve acesso ao programa Nota Fiscal Paulista quando foi morar em São Paulo. Mas desde que voltou para Belo Horizonte, há dois anos, mantém o monitoramento da sua situação no site da Secretaria da Fazenda do Estado vizinho.

“Eu escutava as pessoas comentando sobre o resgate de créditos, mas sempre adiava o cadastro no site, achando que seria burocrático. E não é. Na época, tinha mobiliado a minha casa, comprado sofá e outras coisas. Um dia resolvi entrar no site para ver como era. Tinha R$ 600 retidos. Foi maravilhoso”, conta.

Segundo ela, mesmo após o retorno a BH, o sistema continua valendo a pena. “Não só por conta de compras on-line, mas por causa de despesas que faço em viagens a São Paulo. Viajo até lá quatro vezes por ano. Só em 2017 já resgatei R$ 120”, afirma.

Outros casos

Hoje, pelo menos 15 estados têm algum tipo de premiação para consumidores que exigem o fornecimento da nota ou cupom fiscal do comerciante. No Distrito Federal, devido a sua natureza federativa peculiar, além do ICMS, é possível resgatar créditos de ISS (imposto cobrado pelos municípios) no mesmo sistema.

A maior parte dos estados, no entanto, disponibiliza pequenos sorteios mensais ou semanais, com entrega de brindes como bicicletas e ingressos para atividades culturais. O governo de Minas mantém, desde 2011, o Programa Minas Legal. Até 2015 era possível concorrer a sorteios de prêmios em dinheiro, a partir da exigência de notas pelos consumidores, que faziam o envio de SMS para a Secretaria de Fazenda para concorrer. A secretaria informou que o programa não está encerrado, pois as ações de sensibilização para a cidadania fiscal permanecem. Porém, não há perspectiva de retomada dos sorteios.

Em Belo Horizonte, no caso do ISS, também é possível resgatar créditos. O Programa BH Nota 10 permite desconto de até 30% no IPTU em créditos acumulados quando o consumidor, em estabelecimentos prestadores de serviço, exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica com o seu CPF.

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