O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenou a Flapa Mineração, com sede no bairro Pilar, em Belo Horizonte, a se retratar nas redes sociais e nos quadros internos da companhia por tentar coagir os funcionários a votar em Jair Bolsonaro (PSL), sob pena de multa no valor de R$ 500 mil por infração, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado. 

Segundo denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a direção da companhia fixou nas unidades comunicado dizendo que, se o candidato à presidência não ganhasse, a mineradora fecharia as portas. Fotos do comunicado foram compartilhados pelo gerente da companhia e pela filha dos donos nas redes sociais. 

O texto informava que todos os funcionários teriam o direito de votar em quem quisessem para presidente, mas, em seguida, afirmava que se em “1º de janeiro de 2019 o Sr. Jair Messias Bolsonaro não estiver sentado na cadeira presidencial, a empresa fecha”.

Para se redimir, a Flapa Mineração terá que divulgar, em até 24 horas (contadas do recebimento da decisão) vídeo em todas as redes sociais com a leitura na íntegra da decisão judicial.

O objetivo é garantir aos empregados o direito de escolha do candidato à presidência “bem como quanto à impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando ou influenciando o voto de seus empregados, com abuso de poder diretivo”, afirmou a juíza do Trabalho Clarice dos Santos Castro na decisão.

A juíza também determinou que cópia da decisão judicial seja anexada em todas as unidades da companhia e, ainda, que os diretores e gerentes parem de coagir os funcionários.

Segundo o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza a ação pode ser considerada assédio moral. “É evidente a prática assediadora abusiva de direitos, imposta pelo réu, que, ao não aceitar eventual orientação política diferente da que pessoalmente defende, obriga o grupo de trabalhadores a realizar ações estranhas às obrigações do contrato de trabalho, em apoio a candidato ou partido que defende. E isso tudo sob a ameaça de fechamentos e de perda de empregos”, diz.

Por meio de nota, a Flapa Mineração informou que "jamais se posicionou em favor de qualquer candidato que disputa qualquer cargo político, sendo adepta de que, fica a cargo de cada funcionário, a escolha de seus candidatos. A empresa defende fielmente a ideia do Estado Democrárico de Direito, permitindo que cada cidadão, empregado ou não, tenha o livre arbítrio para escolher e esboçar quaisquer posições políticas de forma livre e de acordo com o convencimento pessoal de cada um" (sic), informou a empresa em documento. Confira nota na íntegra:

Nota

Recorrente

Casos de empresas que tentam coagir os funcionários a votar em determinado candidato têm sido recorrentes. Em decisão recente, a 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) determinou que o dono da Havan, a maior loja de departamento do Brasil, divulgasse vídeo afirmando que os funcionários têm o direito de votar em quem quiserem, sob pena de multa de R$ 500 mil. 

A determinação surgiu após o empresário publicar vídeos na internet dizendo que 15 mil funcionários seriam demitidos caso Bolsonaro não ganhasse as eleições.