(Reprodução Google Street View)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o atual governo de Minas Gerais e o governador eleito, Romeu Zema (Novo), adiem por pelo menos 60 dias os trâmites de privatização da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça 7.
A decisão da procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, visa impedir que os 453 trabalhadores da unidade, contratados pela empresa Minas Gerais Serviços (MGS), sejam demitidos.
Nessa quarta-feira (26), os servidores paralisaram parcialmente as atividades, em protesto às privatizações. Apenas 40 funcionários têm cumprindo sua jornada de trabalho no órgão público, segundo representante dos trabalhadores. O Uai da Praça 7 sedia o Sistema Nacional de Emprego (Sine) na capital mineira e atende cerca de 7 mil pessoas diariamente.
“Nossa reivindicação é para que os trabalhadores do Uai sejam realocados em outros órgãos que são contratados pela MGS. O que não pode acontecer é eles serem demitidos, num processo de privatização relâmpago, sem respeitar cronogramas e empregos”, diz Renato Amaral, assessor sindical da Associação da Minas Gerais Serviços (ASSEMGS).
Diante dessa situação, uma reunião entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplag) foi agendada para o dia 2 de janeiro. De acordo com o contrato de Parceria Público Privada (PPP), essa é a data prevista para que o consórcio Praça Sete Central de Atendimento ao Cidadão S/A assuma o Uai da Praça 7.
O consórcio já teria treinado e capacitado cerca de 220 funcionários para desempenharem suas funções, segundo informações do governo de Minas. Com a decisão do MPT, porém, os trâmites deverão ser suspensos até a nova reunião com o governo do Estado. A Seplag foi procurada, mas não se manifestou até o momento sobre a questão.
Desde 2015, a MGS vive um cronograma conturbado de privatização, sendo entregue à iniciativa privada a administração dos Postos Uai de Venda Nova e do Barreiro. O processo de privatização do Uai Praça 7 chegou a ser suspenso, mas retomado a toque de caixa em setembro deste ano.