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RIO DE JANEIRO - A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, criticou hoje a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio por prenderem injustamente o ator e vendedor Vinícius Romão de Souza, 26, após ele ter sido reconhecido pela copeira Dalva Moreira da Costa como o homem que roubara sua bolsa.
Anteontem, em novo depoimento à polícia, a vítima disse que se enganou ao reconhecê-lo como o ladrão.
"Eu acho que a polícia do Rio de Janeiro errou, o Ministério Público errou, mas eu vejo esses erros em muitas polícias do Brasil, em muitos Ministérios Públicos do país, e em muitas outras instituições. Então, na verdade não se trata só de cobrar da polícia, mas da sociedade inteira e de todas as instituições", disse a ministra, no Rio, antes do lançamento da campanha anual de Carnaval pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Maria do Rosário destacou que "um conjunto de forças de Justiça que falham não só no caso de Vinícius Romão como também de outras pessoas na mesma situação". Ela lembrou ainda que o episódio volta a chamar a atenção para o preconceito racial no ano em que a Lei 7.716/1989, conhecida como Lei Caó, que classifica o racismo como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa, completa 25 anos.
"Há uma maior vulnerabilidade a um caso como este quando se trata de um rapaz que é negro. Agora, isso que também deve chamar muito a atenção do Estado, que não pode produzir uma prisão dessa forma sem observar o contexto e verificar efetivamente a responsabilidade desta pessoa", afirmou.
"Lavrar um flagrante, sem que tenha sido um flagrante porque não foi um flagrante efetivo já que ele foi apontado como o responsável posteriormente, isso não pode acontecer. E esse caso também serve para as pessoas que apontam o dedo, que atacam, para os chamados justiceiros, que podem cometer erros irreversíveis e até levar a morte de uma pessoa", acrescentou.
Reparação
A ministra afirmou que o ator Vinícius Romão "tem total direito a reparação -após o erro da polícia e do Ministério Público". "Ele vai buscar esses direitos judicialmente, mas nós estimulamos que os governos possam fazer uma firme autocrítica dessas posturas e possam inclusive procurar e estabelecer acordos que já adiantem procedimentos judiciais. O direito dele é ingressar judicialmente contra o Estado", disse.
Romão ficou 16 dias preso após ser levado para a Delegacia do Engenho Novo. A decisão de soltura foi decretada pela 33ª Vara Criminal através do pedido de habeas corpus do advogado do jovem, Rubens Abreu.
A Corregedoria Interna da Polícia Civil investiga se houve irregularidade na ação do policial Waldemiro Antunes de Freitas Junior, que abordou o ator no dia da prisão, e do delegado William Lourenço Bezerra, responsável pelo flagrante na delegacia.
Não será aberto inquérito para investigar se a copeira cometeu crime de falso testemunho. O advogado de Romão pretende acionar o Estado por danos morais.