O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, defendeu hoje (1º) a construção de mais presídios para o combate à criminalidade e à impunidade. Segundo o ministro, o número de presos no Brasil é pequeno, se forem levados em conta o contexto e a população do país, principalmente quando se considera o número de condenados pela Justiça cumprindo pena fora das prisões.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, o Brasil tinha 207,7 milhões de habitantes.
“Veja a proporção entre o número de presos em relação à população total. Há cerca de 700 mil presos [729 mil, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de junho de 2016]. Destes, em torno de 309 mil estão presos em regime fechado. O restante está em regime domiciliar; semi-aberto... É pouco. Não é nada”, disse Terra, ao participar, em Brasília, da reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, durante a qual foi aprovada uma resolução sugerindo mudanças na Política Nacional Sobre Drogas.
Citando os exemplos de outros países e da cidade norte-americana de Nova York que, apostaram na política de tolerância zero contra todo tipo de crime, incluindo os de menor potencial ofensivo, aumentando o rigor das leis, incluindo as de combate às drogas, Terra destacou a impunidade como um dos fatores que favorecem a criminalidade.
“O que tem é pouco presídio no Brasil. E este é o problema do Brasil: tem pouco presídio. Precisamos de uma rede mínima de presídios, como precisamos ter uma rede mínima de hospitais e em outras áreas, porque há demanda. A causa da violência no país é a impunidade”, afirmou o ministro. Não há invenção, disse Terra. "É preciso ter rigor em questões que afetam a vida de todos. Na epidemia de drogas que estamos vivendo, precisamos tirar os traficantes das ruas. E depois fechamos [as unidades prisionais] porque, se acabarmos com a epidemia, teremos menos necessidade de presídios.”
De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado em dezembro do ano passado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, o total de pessoas presas no Brasil chegava a 726.712 pessoas em junho de 2016, quando o sistema carcerário dispunha de 368.049 vagas.
Além disso, em 2016, cerca de 40% da população carcerária era composta por presos provisórios, ou seja, ainda não condenados pela Justiça. Segundo o levantamento, 89% da população prisional ocupa unidades superlotadas: 78% dos estabelecimentos penais brasileiros enfrentam o problema da superlotação. Comparando-se os dados de dezembro de 2014, quando o total de presos era de 622.202 pessoas, o déficit de vagas passou de 250.318 para 358.663 em apenas um ano e meio.
O Brasil é o terceiro país com maior número de pessoas presas, atrás de Estados Unidos e China. O quarto país é a Rússia. A taxa de presos para cada 100 mil habitantes subiu para 352,6 indivíduos em junho de 2016. Em 2014, era de 306,22 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.
Advogado contesta
Advogado, doutor em ciências penais e ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Leonardo Yarochewsky rebateu a fala do ministro. “É preciso rever toda esta política, inclusive a política equivocada de combate às drogas. Drogas são uma questão de saúde pública e prisão nunca foi a solução para a questão da segurança pública. A prisão não regenera e não ressocializa. Ela somente avilta o ser humano", afirmou Yarochewsky.
Ele disse que, se prender mais fosse sinônimo de menor criminalidade, o país estaria resolvendo seus problemas e não, ao contrário, vendo que a população carcerária brasileira continua crescendo. "É necessário não só acabar com essa curva crescente, como mudar o mito de que um país onde milhares de pessoas estão presas sem condenação definitiva é um país de impunidade. É preciso conhecer a realidade do direito penal e da criminalidade para encontrar soluções reais para as mazelas do sistema”, declarou Yarochewsky.
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