Os ministros da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, se reúnem na noite deste domingo (14), no Palácio do Planalto, para discutir a pauta previdenciária a ser apresentada nesta segunda-feira (15) às centrais sindicais. A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, não participam da reunião.
Na reunião desta segunda-feira (15), os ministros vão apresentar às centrais a situação da Previdência Social e os impactos sobre o setor, se for aplicado o novo cálculo de aposentadoria, chamado de 85/95, aprovado no Congresso e ainda pendente de sanção da presidente Dilma.
O cálculo 85/95 estabelece que, para se aposentar recebendo os proventos integralmente, os beneficiários da Previdência terão de somar o tempo de contribuição e a idade e atingir a marca de 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens).
Assim, uma mulher poderá se aposentar recebendo integralmente – obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social – se atingir 55 anos e tiver contribuído durante 30 anos. Os homens terão direito se tiverem trabalhado 60 anos e atingido 35 anos de contribuição. Atualmente, o fator previdenciário desconta parte do valor da aposentadoria se as mulheres se aposentarem com menos de 60 anos e os homens com menos de 65.
A presidente terá até a próxima quarta-feira (17) para sancionar ou vetar a medida provisória aprovada pelo Congresso na qual foi incluída a emenda com o cálculo 85/95. A reunião com as centrais buscará mostrar que a Previdência não suportará o impacto financeiro das mudanças e chegar a um acordo que possibilite o veto.
Caso a presidente decida vetar, o Congresso Nacional ainda votará o veto, podendo derrubá-lo e manter a nova fórmula de cálculo da aposentadoria. Daí a importância de o acordo ser viabilizado antes da data final de sanção do projeto.