(Receita Federal/Divulgação)
A Receita Federal alcançou resultado recorde na fiscalização contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos. Foram mais de R$ 204,98 bilhões de autuações em pessoas físicas e jurídicas, crescimento de 68% em relação a 2016, quando o valor chegou a R$ 122,06 bilhões. Apenas em Minas Gerais, foram R$ 7,85 bilhões em autuações no ano passado. No acumulado dos últimos cinco anos, o Leão mordeu os mineiros em R$ 44,7 bilhões.O montante nacional de 2017 superou as estimativas do órgão.
É a primeira alta nos cifras em cinco anos e a maior desde 1968, quando o Fisco foi criado.Em 2013, as autuações atingiram R$ 190,6 bilhões, mas a partir de 2014 houve queda nos valores, chegando a R$ 122 bilhões em 2016 – ano de paralisações salariais de auditores.Por outro lado, os números de processos têm mantido elevação, saltando de 328,9 mil, em 2013, para quase 390 mil, no ano passado. Desse volume, 10,5% dos processos (45,15 mil) envolveram empresas ou pessoas residentes em Minas, apontam números obtidos pelo Hoje em Dia.
Fiscalização
Os principais setores autuados foram comércio, serviços e indústria. Houve aumento nas multas aplicadas principalmente em sociedades de participação de propósito específico (SPEs), que estavam sendo utilizadas para burlar o fisco e reduzir o valor de tributos devidos, segundo a Receita. Essas sociedades foram multadas em R$ 8,164 bilhões, aumento de 144% em relação a 2016.Editoria de Arte
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, dentre o montante autuado em empresas, 79,3% se referem a grandes contribuintes, com faturamento acima de R$ 200 milhões por ano. Já entre as pessoas físicas, a principal infração foi a não tributação de ganhos de capitais frutos da venda ou da permuta de ações. Nesse caso, o foco foram contribuintes donos ou dirigentes de empresas – autuações que renderam R$ 6,8 bilhões.
“A Receita tem hoje maior capacidade de identificar essas situações. Temos monitoramento diferenciado de contribuintes com maiores ganhos”, disse Martins.
O advogado Flávio Couto, professor de Direito Tributário da UFMG e da PUC Minas, cita três pontos que ajudam a explicar o crescimento dos valores autuados pela receita. Em primeiro lugar, ele aponta os efeitos da recessão vivenciada pelo país. “Acaba acarretando inadimplência”, diz. Ao mesmo tempo, ele aponta melhoria no sistema de inteligência artificial da Receita.
“O sistema de cruzamento de dados da Receita é muito eficiente e detecta o não pagamento de impostos, seja por sonegação, seja por divergência de interpretação da legislação tributária. A Receita tem identificado onde há divergências específicas. Isso acontece muito no imposto de renda das grandes empresas e na remuneração das contribuições do PIS e da Cofins”, explica.
O professor lembra que, a partir de uma MP tornada lei no ano passado e muito questionada no mundo jurídico, os auditores trabalharam com a expectativa de um sistema de bonificação nos salários atrelado ao número de autuações feitas. A bonificação ainda precisa ser regulamentada. “Não importa o tamanho da empresa. O foco da Receita também tem sido direcionado às pequenas e médias empresas”, adverte Couto.
Com Agência Estado