Foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (3), quatro mandados de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 15 buscas de apreensão em residências, empresas e órgãos públicos de Montes Claros, no Norte de Minas, na operação Terra Prometida, que combate o parcelamento clandestino do solo.
As investigações do Ministério Público apontam que empresários e alguns servidores municipais se uniram para promover o parcelamento ilegal do solo nas zonas urbanas e rurais da cidade. Eles instituíam empreendimentos de forma irregular, desobedecendo os parâmetros estabelecidos em lei.
Sem regras claras, esses empreendimentos não seriam fiscalizados adequadamento e não contemplariam soluções para problemas cruciais que afetariam o dia a dia dos municípios e cidadãos, como destinação final do lixo produzido, o tratamento dispensado ao esgoto sanitário, bem como o atendimento, por parte dos serviços públicos ás demandas nas áreas de segurança, saúde, dentre outras.
O MP apura ainda se houve investidas do grupo perante o Poder Legislativo, para aprovação de Projeto de Lei que contemple o esquema.
De acordo com a promotora de Justiça à frente do caso, Aluísia Beraldo Ribeiro, alguns terrenos chegaram a ser divididos em parcelas de dois ou até mil metros quadrados, o que é vedado por lei. Segundo ela, é permitido o parcelamento, nesses casos, ao módulo rural, de dois hectares.
Ainda segundo a promotoria, existe uma tentativa de expandir o modelo de ocupação da zona urbana para a zona rural e, com isso, são criadas aglomerações que trazem dificuldades para os municípios, com um alto custo ambiental e social. “É uma criminalidade que, embora um tanto invisível aos olhos da sociedade, traz prejuízos imensos à coletividade, pois atingem duramente o meio ambiente, sobretudo, porque implicam a retirada de quase a totalidade da cobertura florestal para a ocupação dos lotes”, destaca.