(Samuel Costa/)
A Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo deu parecer contrário à proposta do prefeito Marcio Lacerda (PSB) de construir equipamentos públicos de saúde e educação em praças e parques da capital.
O parecer foi encaminhado ao vereador Léo Burguês (PTdoB), presidente da Câmara Municipal, no último dia 13 de novembro. Nessa segunda-feira (17), o vereador foi procurado para se posicionar sobre o parecer do Ministério Público, mas a assessoria de imprensa informou que ele estava em agenda externa e só retornaria nesta terça-feira (18).
O Ministério Público Estadual apontou para a possibilidade de a prefeitura, caso o projeto fosse aprovado, construir postos de saúde e escolas em parques e praças. A promotora Marta Alves, que assina o parecer, cita como exemplo o caso do Colégio Imaco, localizado, durante anos, dentro do Parque Municipal Américo Renné Gianneti, no Centro de Belo Horizonte, e transferido para um prédio próximo à Praça da Liberdade.
Pressão
O vereador Preto (DEM), líder do governo na Câmara, disse que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº6/2014 foi retirado de pauta, a pedido dos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Leonardo Mattos (PV), em consenso com o prefeito Marcio Lacerda.
De acordo com Preto, o Executivo está elaborando um novo projeto para substituir o atual, mas ele não soube informar qual o conteúdo nem quando seria enviado à Câmara.
Já Arnaldo Godoy afirmou que o parecer do Ministério Público, contrário à iniciativa do Executivo, foi importante, apesar de ter vindo após a retirada de pauta do projeto.
Em sua justificativa, o prefeito Marcio Lacerda afirmou que estava tendo dificuldade em encontrar terrenos na cidade para erguer prédios que pudessem atender à demanda de saúde e educação, por isso precisaria utilizar parques e praças para construí-las.