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O Ministério Público de Minas apresentou à Justiça uma ação de improbidade contra a ex-secretária de Estado de Educação de Minas Gerais Macaé Evaristo dos Santos, que atuou no cargo durante o governo de Fernando Pimentel (PT). Para o promotor Leonardo Duque Barbabella, houve irregularidade nas compras de carteiras escolares, com prejuízo de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.
A denúncia é sobre um pregão feito em 2015. O valor total do processo licitatório foi de R$ 276 milhões, mas, segundo o MP, isso gerou uma perda de arrecadação em ICMS de mais de R$ 30 milhões, já que quase todas as empresas vencedoras são de outros estados.
Conforme a denúncia, até o final de 2014, as compras de carteiras escolares do governo do Estado eram realizadas por meio do recurso de caixas escolares, junto a fornecedores mineiros, sendo que o preço máximo de cada kit de carteira escolar era limitado a R$ 100. O processo foi alterado em 2015, levando à aquisição de kits com valores superiores ao limite definido anteriormente.
“A Unidade Técnica Especializada do Ministério Público de Contas concluiu que os valores oferecidos pelos licitantes do Pregão No 01/2015 foram superiores aos valores de referência do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) em R$ 6.413.306,90”, diz a denúncia.
Na ação, o MP solicitou a indisponibilidade de bens da ex-secretária e da dona de uma das empresas vencedoras no pregão, com sede no Rio de Janeiro.
Candidata a vereadora pelo PT em Belo Horizonte, Macaé afirmou que não teve acesso ao conteúdo da ação movida pelo Ministério Público.
"Não fui notificada sobre nenhuma denúncia do Ministério Público. Somente vou me pronunciar sobre o assunto quando isso ocorrer, até porque não tenho nenhuma informação sobre o teor da ação. Tive conhecimento deste fato apenas pela imprensa, o que me causou muito surpresa. Esse estranhamento é ampliado, ao considerar que sou candidata a vereadora em Belo Horizonte, mulher negra e estamos a poucos dias da eleição", afirmou a ex-secretária.