(Polícia Civil/Divulgação)
O Ministério Público de Minas Gerais propôs denúncia e Ação de Improbidade Administrativa contra um vereador, o diretor da Câmara Municipal e a esposa deste servidor em Itabira, na região Central de Minas. Eles são acusados de praticarem, por mais de dois anos, o crime conhecido como “rachadinha”, prática pela qual parlamentares se apropriam de parte dos salários de funcionários que nomeiam para seus gabinetes.
De acordo com o MP, no período de abril de 2017 a junho de 2019, o vereador nomeava para cargos comissionados de seu gabinete as pessoas indicadas pelo diretor da casa legislativa. Para não serem exonerados, dois comissionados repassavam, mensalmente, cerca de 2/3 dos seus vencimentos aos suspeitos. De acordo com as investigações, os valores devolvidos pelos comissionados eram divididos entres os três investigados.
A mulher do servidor teria sido inserida no quadro de funcionários do gabinete e seria peça importante no esquema. Após Recomendação do MP para que fosse exonerada, ela foi desligada do cargo em comissão, mas teria continuado a exercer a função, sendo remunerada indevidamente pelo vereador e pelo marido.
Ainda de acordo com o MP, depois da instauração do Inquérito Policial para apurar os crimes, no início de junho de 2018, os suspeitos teriam tentado persuadir as testemunhas. Algumas das testemunhas teriam demonstrado medo nas oitivas, choraram e solicitaram o depoimento velado.
Os três acusados foram denunciados pelos crimes de concussão, associação criminosa, usurpação de função pública e improbidade administrativa. O vereador e o diretor da Câmara Municipal responderão, ainda, pela prática de coação no curso do processo.
O MP também solicitou à Justiça que o vereador seja afastado da Câmara e que seja feito um bloqueio de bens dos acusados de um valor correspondente ao que teria sido descontado dos salários dos funcionários – mais de R$ 89 mil, de acordo com a denúncia.
Também foi requerido que os três sejam condenados por danos morais causados ao município de Itabira. O valor pedido pelos promotores é superior a R$ 896 mil.
A reportagem não conseguiu contato com a Câmara Municipal de Itabira nem com os advogados dos acusados.