(Ministério Público/Divulgação)
A Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi alvo de uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na manhã desta segunda-feira (17). O objetivo da operação Caça Fantasmas foi apreender documentos relacionados à contratação de servidores que nunca teriam, efetivamente, prestado serviços ao Poder Legislativo.
Segundo investigações do MPMG, iniciadas em janeiro de 2017, cerca de 50 servidores e estagiários eram remunerados para prestação de serviços particulares aos vereadores, inclusive em campanhas eleitorais, mas nunca sequer estiveram no edifício da Câmara.
Um dos casos mais destacados é de um servidor, ocupante de cargo de confiança na Câmara Municipal de Santa Luzia, mas que havia deixado o Brasil em 2016 e morava na Inglaterra. Mesmo sem estar em Santa Luzia, sua folha de ponto era assinada de forma assídua e o homem continuava a receber como assessor de gabinete.
De acordo com o MPMG, as provas foram obtidas por meio de relatos de testemunhas e informações da Polícia Federal a partir do Sistema de Tráfego Internacional de Pessoas.
Os documentos foram apreendidos por determinação da 2ª. Vara Criminal da Comarca de Santa Luzia, que também deferiu a quebra do sigilo bancário de alguns dos investigados para rastrear o destino final dos recursos desviados.
Os investigados podem ser acusados de associação criminosa (pena de reclusão de um a três anos), falsidade ideológica (pena de reclusão de um a cinco anos), peculato (pena de reclusão de dois a doze anos) e lavagem de dinheiro (pena de reclusão de três a dez anos).
A assessoria da Câmara Municipal de Santa Luzia afirmou que, por meio de sua Procuradoria Geral, em março de 2017, já havia enviado ao Ministério Público cópia de todos os documentos agora apreendidos, "a fim de colaborar e esclarecer o necessário".
"A atual gestão (2017/18) não tem medido esforços para que a Câmara Municipal de Santa Luzia seja pautada na conduta ética, moral e transparente", diz a nota enviada pela assessoria.
Questionada sobre quantos funcionários trabalham para a Câmara, a assessoria de imprensa ainda não informou o número. Mas na folha de pagamento referente ao 13º salário, presente no site da casa, constam 161 nomes.