O Ministério Público de Minas gerais (MPMG) ajuizou nesta quarta-feira (23) uma ação de improbidade administrativa contra o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte Wellington Magalhães (PSDC) a mulher dele e mais uma pessoa. O parlamentar está preso desde o dia 25 de abril suspeito de liderar uma organização criminosa que fraudava licitações de publicidade da câmara.
Na ação, o MPMG requereu, liminarmente, a indisponibilidade de todos os bens dos réus, bem como a suspensão do pagamento do salário de vereador até o julgamento final da ação, em razão da violação do princípio da razoabilidade e da moralidade pública.
No mérito, o MPMG requer a perda dos bens adquiridos ilicitamente pelos acusados e o ressarcimento ao erário. Além disso, requer que o vereador seja condenado ao pagamento de multa no valor correspondente a três vezes o montante do patrimônio adquirido ilicitamente, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e à proibição de contratar com Poder Público por 10 anos.
As investigações do MPMG revelaram que o vereador, no exercício do cargo eletivo, juntamente com os outros acusados, valeu-se da posição para adquirir, em nome próprio e de “testas de ferro”, uma mansão na orla da Lagoa da Pampulha, imóveis em condomínio de luxo na Região Metropolitana de BH, automóveis de luxo, além de realizar viagens internacionais, por valores totalmente incompatíveis com a única fonte de renda declarada do réu, o salário de vereador de Belo Horizonte.
As fraudes teriam sido praticadas entre abril de 2011 e dezembro de 2016, em Belo Horizonte e Esmeraldas, envolvendo direcionamento de licitações, recebimento de propinas e esquemas de lavagem de dinheiro.
Uma perícia contábil revelou que magalhães e a mulher tiverem rendimentos totais, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2016, respectivamente, de R$ 1.073.781 e R$ 248.673,80. No período, de acordo com a investigação, o acréscimo patrimonial do vereador ficou entre R$ 1.147.900 e R$ 1.559.007 e a esposa alcançou R$ 271 mil.
A ação destaca ainda que as despesas de Magalhães no período totalizaram cerca de R$ 1.600.000, o que supera em mais de R$ 500 mil os rendimentos obtidos por ele nesse tempo.
Além de responder pela prática de improbidade, o vereador está sendo processado, criminalmente, pela prática de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e crime de embaraço em investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Também são réus na ação a mulher dele e mais três pessoas.
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