Dois anos após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso, Pimenta da Veiga, candidato do PSDB derrotado ao governo de Minas em 2014, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas por lavagem de dinheiro. O Hoje em Dia teve acesso, com exclusividade, ao teor da denúncia, que já foi acolhida pela Justiça Federal, transformando o tucano em réu.
Pimenta da Veiga é acusado de ter recebido um repasse de R$ 300 mil (R$ 650 mil em valores atuais), em 2003, do operador Marcos Valério, condenado por envolvimento no mensalão do PT e um dos réus do mensalão tucano. A quantia, segundo o MPF, seria oriunda de empréstimos fraudulentos junto ao Banco do Brasil, Banco Rural e BMG, como também de pagamentos efetuados pelo Banco Rural a título de supostos serviços prestados pelas agências de publicidade DNA Propaganda e SMP&B Comunicação.
Segundo a denúncia do MPF, Pimenta recebeu, nos dias 18 de março, 16 de abril e 25 de abril de 2003, quatro repasses, totalizando 300 mil reais, das agências SMP&B e DNA, que tinham como sócios Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Por conta disso, ele havia sido sido indiciado em 2014 por lavagem de dinheiro pela Polícia Federal (PF). Na época, Pimenta atribuiu o indiciamento a uma perseguição política.
Parecer verbal
Ao prestar depoimento, em janeiro de 2006, Pimenta da Veiga afirmou que os recursos recebidos das empresas de Valério referiam-se a honorários advocatícios em razão da prestação de serviços de consultoria empresarial, e que não possuía os pareceres escritos que comprovassem essa consultoria, porque "geralmente emitia opiniões ou pareceres verbais a respeito dos contratos analisados".
Ainda segundo o MPF, embora o acusado tenha dito que havia sido firmado contrato formal para a prestação dos serviços, tal documento jamais foi apresentado.
Portanto, explica a denúncia com base em laudo contábil financeiro produzido pela Polícia Federal, onde não foram encontrados quaisquer documentos justificando o recebimento dos repasses pelo investigado, seja em poder dele, seja em poder das empresas. Estas, na verdade, jamais inseriram tais pagamentos nas suas declarações do imposto de renda à Receita Federal.
Ex-secretária de Valério
Na realidade, a ex-secretária Valério, Karina Sommagio, afirmou, em depoimento, desconhecer que Pimenta fosse advogado da SMP&B Comunicação, só o tendo visto uma única vez na empresa em conversa reservada com Cristiano Paz.
"Assim, ao justificar o recebimento de dinheiro das empresas de Marcos Valério respaldando-se em sua atividade econômica lícita, o denunciado dissimulou a origem e a natureza ilícita dos valores oriundos de crimes antecedentes, com escopo de conferir-lhes aparência lícita, em típico esforço de branqueamento de capitais por meio de falsos contratos com escritórios de advocacia", relata a denúncia.
Os fatos foram descobertos durante as apurações do inquérito número 2.474, que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) e, além de resultar na Ação Penal 470 (processo do mensalão), foi desmembrada em relação a algumas pessoas que não possuíam foro privilegiado naquela corte. Se condenado, Pimenta estará sujeito a uma pena que pode ir de três até dez anos de prisão.
O outro lado
Em nota, o advogado de Pimenta, Sânzio Nogueira, declarou: “é com grande perplexidade que a defesa de João Pimenta da Veiga recebe a notícia do oferecimento da denúncia, pois em março de 2015 o próprio Ministério Público Federal, autor da presente denúncia, havia requerido o arquivamento das investigações sob o argumento de que 'não foram reunidos elementos indiciários da prática do referido delito'. Após o referido pedido de arquivamento, o Ministério Público Federal não trouxe nenhum elemento probatório novo'. Por isso, a defesa acredita que o Judiciário, em breve, venha a corrigir a descabida acusação. Todos os esclarecimentos serão devidamente prestados, a fim de que não pairem dúvidas sobre a conduta ilibada de João Pimenta da Veiga, que não possui qualquer mácula em seus 40 anos de vida pública”.