O Ministério Público Federal (MPF) quer ampliar a área de restrição à pesca no rio Doce e sua foz. A recomendação foi feita a diversos órgãos e às empresas envolvidas no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana no ano passado, Samarco, Vale e BHP Billiton. As medidas visam resguardar a saúde da população, o meio ambiente e as populações que têm na pesca seu sustento.

Em ação conjunta, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA) devem atuar imediatamente após dados do Instituto Chico Mendes de de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontar a contaminação por metais pesados  como arsênio, chumbo e cádmio - da água, dos sedimentos e dos organismos vivos nas regiões de Barra Nova (São Mateus/ES); Banco de Abrolhos (ao norte) e Unidade de Conservação Costa das Algas e Refúgio da Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz (ao Sul). O perímetro da proibição deve ser definido pelos setores técnicos competentes.

Inicialmente a proibição deverá ser provisória e durará 15 dias até que os órgãos competentes possam apresentar uma manifestação conclusiva que indique a necessidade de se estender a área de proibição da pesca além do que já é objeto de uma ação civil pública em curso na Justiça Federal de Linhares-ES, e que abrange a região entre  Barra do Riacho (Aracruz/ES) e Degredo/Ipiranguinha (Linhares/ES).

O MPF também recomendou que em até 48 horas a Samarco, o Ibama, o ICMBio e o Ibama promovam ampla publicidade aos estudos, ainda que preliminares, da ecotoxicidade dos organismos já coletados, especialmente os de interesse econômico e sua toxicidade para seres humanos. A publicação dos estudos deverá ser feita através do portal www.governancapelodoce.com.br e também em informativos na televisão, no rádio e veículos impressos.

“A publicidade do conteúdo dos estudos além de atender aos preceitos da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação, também se deve ao fato informado ao MPF pelos órgãos de fiscalização, de que está havendo letargia injustificável da Samarco em disponibilizar os laudos produzidos pelos laboratórios contratados para o Poder Público. Além de que até o momento, nenhum resultado dos laudos de bioacumulação foi apresentado pela empresa, apesar de desde 29/12/2015 já ter sido aprovada proposta de estudo e de já haver laudos elaborados pelos laboratórios desde a primeira quinzena de março. A informação da contaminação dos organismos marinhos já é de conhecimento do Poder Público há quase 15 dias e não consta informação de nenhuma ação efetiva para proteger a população dos riscos”, explica o procurador da República Jorge Munhós de Souza.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também atuará no controle da comercialização de pescados e com medidas de proteção da saúde da população. Entre as recomendações destacam-se:

- coleta e análise de sanidade pesqueira das principais espécies de importância econômica oriundas da área identificada

- medidas preventivas como interdição cautelar de armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços em caso de risco iminente à saúde

- envolvimento de grupos de pesquisa especializados para avaliação quanto à presença dos contaminantes populações humanas e de possíveis efeitos dos mesmos na saúde da população.

Caberá ao Governo Federal as medidas necessárias para identificar e cadastrar os pescadores afetados pela proibição da pesca a fim de viabilizar o pagamento de indenizações, auxílios emergenciais de subsistência que deverão ser custeados pelas empresas. Ainda segundo a recomendação, todos os custos das ações do Poder Público deverão ser pagos pela Samarco, a Vale e a BHP Billiton. As empresas deverão ainda fornecer total apoio logístico e técnico, na forma definida pelos órgãos fiscalizadores.

Veja aqui a rhttp://www.mpf.mp.br/es/sala-de-imprensa/docs/recomendacao_contaminacao-de-pescado.pdf e o relatório do ICMBio


 

Compartilhar