Mudanças recentes no projeto do Plano Diretor irão manter o texto travado na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A principal preocupação dos vereadores — além da proposta de isentar as igrejas do pagamento da outorga onerosa — está nas emendas que modificam a Área de Diretrizes Especiais (ADE) do Santa Tereza, podendo descaracterizar parte do bairro ao permitir a expansão de estabelecimentos comerciais, a verticalização, o fim da restrição de tráfego e até a instalação de torres de antenas de celular na região.

Os vereadores afirmam terem sido pegos de surpresa na semana passada, após Jair di Gregório (PP) apresentar, na sexta-feira, um substitutivo ao Plano Diretor durante análise do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, da qual é presidente. 

Nos bastidores da Casa, alguns parlamentares afirmam que o substitutivo seria do Executivo, mas foi assinado por Gregório, por meio da comissão. Isso porque prefeito e vereadores não podem mais propor emendas individuais, apenas as comissões.

Entre as modificações na ADE do Santa Tereza, uma emenda em particular chamou a atenção dos parlamentares. Ela permite construções comerciais em uma área chamada “Chapéu de Napoleão”, na região conhecida como Vila Dias. Na prática, a área, hoje protegida como Área de Adensamento Populacional Moderado (Zoneamento 2), passaria a aceitar a construção de imóveis comerciais. Atualmente, apenas residências e espaços de lazer podem ser erguidos ali.

Junto a isso, o substitutivo acaba com a restrição ao trânsito e ao comércio e permite a instalação de antenas para telefonia celular — que têm altura entre 10 e 50 metros. Nas regras em vigor, estabelecimentos comerciais só podem ser instalados em áreas superiores a 300 m², e as antenas de telefonia são vedadas no bairro.

Associação

“Nosso maior receio é que, com essa mudança, a qualidade de vida do Santa Tereza seja seriamente comprometida. Certamente, essa flexibilização para construções comerciais iria aumentar o tráfego de veículos, porque muitos comércios precisam de estacionamentos, além de descaracterizar o bairro. É um risco alto para um bairro tão tradicional”, diz Pedro Barros, presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza (ACBST).

Para discutir o tema, moradores irão participar de uma audiência pública, nesta quinta-feira (16), às 16h, no Cine Santa Tereza, a partir de uma solicitação conjunta dos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Cida Falabella (Psol), Bella Gonçalves (Psol), Gilson Reis (PCdoB), Pedro Patrus (PT) e Edmar Branco (Avante).

Meio ambiente

O substitutivo não menciona as áreas verdes da capital conhecidas como PA-1 (Proteção Ambiental), diferentemente do que fazia o texto original enviado pelo Executivo. Nessas regiões, construções estão limitadas a apenas 30% das áreas – não podendo exceder esse limite em nenhuma hipótese. 

O receio de alguns parlamentares e moradores é que áreas verdes como a Mata do Planalto e o Parque Jardim América possam ser ameaçadas com a especulação imobiliária, caso não continuem protegidas.

“É preciso ter uma discriminação sobre essas regiões de proteção ambiental. O substitutivo acabou com isso. Pode ser uma brecha para que grandes construções ocupem áreas verdes. Precisamos de esclarecimentos. Saber o que nesse texto é do Jair di Gregório e o que é do Executivo, porque da forma como foi apresentado, acaba com a cidade”, diz o vereador Gilson Reis (PCdoB).

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