Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados com 379 votos a favor e 131 contra, a reforma da Previdência pode fazer com que milhares de mineiros precisem adiar sonhos. Trabalhadores que estão a poucos anos de conseguir a aposentadoria, de acordo com as regras atuais, terão de continuar no mercado formal por mais tempo. 

É o caso da bioquímica Najara Cristina Fonseca Ferreira, de 42 anos e que trabalha em um laboratório em João Monlevade, região Central do Estado. No caso dela, que tem direito a insalubridade, o tempo para se aposentar é de 25 anos de contribuição.

“Me programei para me aposentar e ficar mais na companhia dos filhos. Com a reforma, contudo, terei de esperar mais alguns anos”, lamentou a bioquímica, que há 19 anos trabalha em laboratório. Segundo o texto que está em pauta, ela deve se encaixar na regra de transição dos pontos. Nesse caso, deverá trabalhar, além dos 4 anos que faltariam para se aposentar, cerca de 8,5 anos a mais. 

A professora Terezinha dos Santos, que já é aposentada em um cargo e planeja conseguir o mesmo direito em dezembro de 2020 no segundo cargo que ocupa, teme perder dinheiro com as novas regras. 

“Vou completar 70 anos e já sou aposentada em um cargo. Poderei me aposentar no segundo daqui a dez anos, mas vou pedir aposentadoria proporcional antes, daqui a um ano e meio”. 

Especialistas

O advogado Juliardi Ziviani, especializado em aposentadorias, também será atingido pela reforma. Com 38 anos de idade e 20 de contribuição, iria se aposentar em 15 pelas regras atuais. Com as alterações, o descanso foi postergado por, pelo menos, mais oito anos.

Com necessidade de contribuir por 40 anos para se aposentar com o valor integral, a reforma foi classificada como “muito dura” pelo advogado. Ele lembra que não é fácil manter a carteira assinada por todo esse período. Além disso, ressalta que, para quem trabalha em piores condições, o tempo pode pesar mais.

“O empregado que não está perto de se aposentar terá que trabalhar no mínimo o dobro para conseguir se adequar às novas regras. Acredito que muitos pontos ainda serão questionados na Câmara e no Senado, e que o texto final ainda possa mudar”, ressalta.

A reforma pode ser considerada como um passo importante do governo federal. No entanto, deixa de fora uma parte da população, afirma o especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari. 

“A reforma é necessária, pois não haverá caixa para arcar com os aposentados no futuro. Porém, nos persuadiram falando que seria para acabar com os privilégios, e não é isso que está acontecendo. Pelo contrário. Muitas categorias ficaram de fora e estão sendo privilegiadas”, diz. Como exemplo, ele cita os servidores dos Estados e municípios, policiais e políticos, entre outros. 

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Zema ainda aposta na inclusão de Estados e municípios no texto

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), comemorou ontem a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19), em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. O texto original foi votado no plenário, em Brasília, na noite de quarta-feira e recebeu 379 votos a favor e 131 contra. 

Zema se disse “extremamente satisfeito” com o resultado e que tem esperança de que, no Senado, Estados e municípios sejam incluídos na reforma. “Esse sucesso além do esperado sinaliza claramente que a proposta, sendo enviada agora para o Senado, terá grandes chances de incluir Estados e municípios, que é o nosso grande anseio”. 

O partido Novo desistiu de incluir as emendas que agregam os entes da Federação no texto por acreditar que não teria votos suficientes para aprová-las. O governador afirmou ainda que a reforma pode frear o crescimento do déficit da Previdência em Minas, que, segundo ele, será de R$ 18 bilhões em 2019 e deve chegar a R$ 78 bilhões ao longo dos quatro anos de mandato. 

“A reforma vai vir em um momento muito adequado porque vai reverter esse crescimento. Não vai resolver o problema do déficit, mas em vez de esses R$ 18 bilhões previstos para este ano se transformarem em R$ 20 bilhões ou R$ 25 bilhões em alguns anos, tendem a se estabilizar e até recuar nos anos seguintes”. Ainda assim, Zema afirmou que irá manter medidas de austeridade.

Destaques

Após a aprovação do texto base da reforma da Previdência na noite de quarta-feira, os deputados retomaram as discussões ontem para votação dos destaques – propostas de mudanças apresentadas pelos parlamentares –, mas, devido às articulações políticas, a sessão só começou no fim da tarde.

Ao todo, os deputados apresentaram 94 destaques. Essas propostas dos partidos mudam regras para algumas categorias e podem reduzir a previsão de economia do governo. 

Entre os destaques em votação até o fechamento desta edição estavam, por exemplo, o que sugere alteração nas regras de transição para as aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada, pelo INSS, estabelecendo para o grupo um único pedágio (tempo adicional de contribuição), de 30%.

(Colaborou Malú Damázio)

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