NOVA YORK - Brasil e Alemanha apresentaram nesta sexta-feira (1º) na ONU um projeto de resolução sobre o direito à privacidade na era digital, em resposta às revelações sobre o programa de espionagem internacional dos Estados Unidos que afetou líderes de ambos os países.
O texto foi apresentado à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York, anunciou a chancelaria brasileira em um comunicado.
O projeto de declaração não menciona os Estados Unidos, mas pede "medidas para pôr fim às violações" do direito à privacidade, "incluindo o contexto da comunicação digital", e que novas atividades desse tipo sejam "evitadas", obrigando os países a cumprir suas obrigações no âmbito da legislação internacional de direitos humanos.
Além disso, pede que sejam criados "mecanismos nacionais independentes de supervisão capazes de garantir a transparência do Estado e sua responsabilidade nas atividades relacionadas à vigilância das comunicações, a sua interceptação e à coleta de dados pessoais".
Nesse marco, os dois países pedem à alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a sul-africana Navanethem Pillay, que apresente um relatório com recomendações sobre a "proteção do direito à privacidade nos contextos nacional e internacional, incluindo a vigilância sistemática das comunicações".
No texto, Brasil e Alemanha fazem referência ao artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, aprovado em 1966 pela ONU e que entrou em vigor em 1976, ambos relativos ao direito à privacidade.
Segundo revelações divulgadas nos últimos meses pelo ex-consultor da NSA (Agência de Segurança Nacional americana) Edward Snowden, esse organismo grampeou as comunicações de dezenas de líderes mundiais, incluindo a chanceler alemã, Angela Merkel, e a presidente brasileira, Dilma Rousseff. "Respeito ao direito internacional"
No projeto de resolução apresentado nesta sexta, Brasil e Alemanha manifestam sua "profunda preocupação" com as violações e abusos resultantes da vigilância das comunicações, e lembram aos Estados que as medidas tomadas para combater o terrorismo devem "respeitar o direito internacional".
Washington justificou a princípio seus atos de espionagem pela necessidade de proteger o mundo de ataques terroristas, mas Dilma Rousseff respondeu que esse argumento é "insustentável" e Merkel disse ao presidente americano, Barack Obama, que "amigos não espionam uns aos outros".
Além dos líderes destes dois países aliados, Washington espionou empresas, como a Petrobras.
Depois de meses ignorando a irritação de seus sócios, os Estados Unidos admitiram, pela primeira vez, na quinta-feira que, em alguns casos, foram "longe demais" em matéria de espionagem, segundo as palavras do secretário de Estado, John Kerry.
"Em alguns casos, reconheço, assim como o presidente (Barack Obama), que algumas dessas ações foram longe demais, e vamos garantir que isso não aconteça no futuro", disse Kerry.
Na quarta, na última revelação sobre o escândalo da espionagem americana, uma reportagem do jornal The Washington Post informou que técnicos da NSA entraram em bancos de dados das gigantes da internet Yahoo e Google em todo o mundo, acessando, com isso, grandes volumes de dados particulares.