Ministro Gilmar Mendes foi o único a votar pela descriminalização do porte de qualquer droga, em razão do direito à intimidade e à inviolabilidade da vida pessoal do usuário (Reprodução/YouTube)
O novo presidente da Colômbia, Iván Duque, assinou na segunda-feira, (1º) de outubro, um decreto que proíbe o transporte de pequenas quantidades de maconha e cocaína, na tentativa de reduzir o consumo de drogas no país. A medida contraria tribunais do país, cuja posição é de que a posse de pequenas quantidades de droga não deve ser punida.
O decreto autoriza a polícia a fazer o registro dos cidadãos e a confiscar qualquer droga que estejam carregando, além de poder emitir multas.
A venda e exportação de drogas é ilegal na Colômbia. No entanto, as leis se tornaram mais flexíveis desde o início deste século, e decisões tomadas pelo maior tribunal do país permitiram que colombianos levem consigo pequenas quantidades de maconha e cocaína.
Segundo Duque, a nova medida vai proteger crianças de traficantes que vendem drogas perto de escolas, mas críticos afirmam que a medida é repressiva e afeta as liberdades individuais. Fonte: Associated Press
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