Congressistas americanos criticam programas de monitoramento da NSA

AFP
17/07/2013 às 16:55.
Atualizado em 20/11/2021 às 20:09

WASHINGTON - Os congressistas dos Estados Unidos acusaram nesta quarta-feira (17) os serviços de inteligência de se intrometerem na vida privada dos americanos ao coletar em grande escala dados das comunicações dos cidadãos, graças à programas "saídos dos trilhos da legalidade".

"Acredito que esse programa saiu dos trilhos da legalidade", denunciou o deputado democrata Zoe Lofgren, durante uma audiência perante o Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados.

O ex-consultor americano Edward Snowden revelou no início de junho que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, para quem prestava serviços, registrava milhões de dados de comunicações de americanos com a permissão de um tribunal secreto.

Mas de acordo com os congressistas, a lei, aprovada em 1978 após o escândalo de Watergate, foi concebida para monitorar as comunicações só em caso de suspeita de atividades terroristas.

A única justificativa para que os serviços de inteligência coletassem milhões de dados é que "poderiam ser úteis" no futuro, criticou o democrata John Conyers.

Mas por seu alcance, a coleta em si já é ilegal, de acordo com Conyers, antes mesmo da NSA decidir consultar os dados, e "isso é realmente o problema", argumentou.

"É insustentável, ultrajante e deve ser interrompido imediatamente. Acredito que temos uma grave violação da lei", disse o democrata.

O número dois do Departamento de Justiça, James Cole, se defendeu dizendo que o governo procura manter um "constante equilíbrio entre a proteção da segurança nacional e da privacidade e das liberdades civis".

"Acreditamos que esses programas respeitam esse equilíbrio. A coleta de dados só tem valor se forem usados", argumentou.

"Não estamos falando de utilização. A violação das liberdades civis não implica apenas o uso indevido, mas a coleta" de informação, rebateu outro congressista, Jerrold Nadler.

Em 2012, buscas foram realizadas apenas em dados de "300 identificadores únicos", tentou explicar o representante da NSA, John Inglis, lembrando que apenas 22 pessoas na agência tinham o direito de realizar essas pesquisas.

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