EUA tornam público documento sobre coleta de dados telefônicos

AFP
31/07/2013 às 15:00.
Atualizado em 20/11/2021 às 20:33

WASHINGTON - Devido a crescente pressão do Congresso americano após as revelações de Edward Snowden, a Direção de Inteligência Nacional (ODNI) tornou público nesta quarta-feira o documento que exige o operador de telefonia Verizon entregue à NSA todos os dados telefônicos de seus clientes.

O documento de 17 páginas tornado público pela autoridade foi emitido pelo Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISC) em 25 de abril de 2013. A ordem exigia a companhia telefônica Verizon a entregar todos os dias, a partir dessa data, o conjunto de dados (número chamado, duração das chamadas).

A decisão do FISC estabelecia que "o guardião dos dados entregará à Agência Nacional de Inteligência (NSA) (...) com uma base diária durante a duração dessa ordem uma cópia eletrônica da totalidade dos dados de chamadas".

A ordem incluía as comunicações "entre os Estados Unidos e no exterior" e "dentro dos Estados Unidos", segundo o FISC.

A revelação da existência deste documento feito pelo ex-consultor da NSA Edward Snowden no início de junho provocou polêmica sobre o poder da agência de inteligência e as alegações de violação da privacidade de milhões de americanos.

O diretor de Inteligência Nacional, James Clapper, "considera que a publicação destes documentos é do interesse público" e "apropriado para aumentar a transparência", justificou o ODNI em um comunicado, no momento em que uma nova audiência deve ser agendada no Senado sobre o caso.

Clapper tinha emitido 10 dias atrás a decisão do tribunal secreto de renovar a autorização concedida à NSA para coletar as informações, a pedido da Verizon.

O programa de coleta de dados foi criado pelo Patriot Act de 2001, no âmbito da luta contra o terrorismo, mas os críticos consideram uma violação ao direito à privacidade.

O relatório do Departamento de Justiça dirigido aos chefes dos comitês de inteligência do Congresso afirma que o conteúdo das comunicações não está registrado e que a "vasta maioria desta informação nunca foi vista por ninguém".

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