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O prefeito de Paineiras, na região Central de Minas, Afrânio Alves de Mendonça Neto (PSDB), é suspeito de chefiar um esquema de fraude em licitações para beneficiar o próprio pai, o ex-prefeito da cidade, Luiz Amador Alves de Mendonça, condenado por improbidade administrativa e contratado irregularmente como médico do município.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além da prática ilegal nepotismo, o esquema teria lesado a Prefeitura de Paineiras em pelo menos R$ 1,2 milhão, valor referente aos pagamentos feitos a Luiz Alves.
Cumprindo o primeiro mandato, o atual prefeito de Paineiras se elegeu com campanha ancorada na imagem do pai, tendo usado o nome “Franinho do Dr. Luizinho”, em referência direta Luiz Alves, prefeito de Paineiras por três mandatos pelo PSB (1989-1992 / 1997-2000 / 2001-2004).
Alves acabou condenado na Lei da Ficha Limpa em 2017, por desvio de verbas. Além de ficar inelegível por oito anos, foi impedido de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período.
Segundo a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo promotor Allender Barreto Lima da Silva, em janeiro de 2017, no primeiro mês de mandato Afrânio Neto contratou a empresa Cimédica Odontofarma Ltda. para atender o município.
Conforme o MP, após a empresa vencer o processo licitatório, o pai do prefeito, o médico Luiz Alves, foi incluído como funcionário dela, se tornando, automaticamente, plantonista no Pronto-Atendimento de Paineiras.
Ano passado, após Luiz Alves trabalhar irregularmente como médico durante um ano, a prefeitura rescindiu o contrato com a empresa. O curioso é que o contrato foi encerrado em 4 de setembro, mesma data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela inelegibilidade do ex-prefeito.
Um mês após o desligamento do médico Luiz Alves do serviço público de Paineiras, o prefeito Afrânio Alves contratou, em outubro, a empresa Vitamed Clínica Mais Saúde para o serviço de plantão médico da cidade. No contrato, Luiz Alves constava como sócio minoritário da firma.
De acordo com o promotor Allender Barreto, Luiz Alves “recebia por plantão, em condição de total paridade com os demais sócios". O MP concluiu que a contratação da empresa Vitamed foi uma “manobra para incluir Luiz Alves como médico prestador de serviços do poder público, prática inadmissível, diante ao impedimento do ex-prefeito de firmar contratos com o poder público”.
Após a ação da promotoria, a juíza Rachel Cristina Silva Viégas, da Comarca de Abaeté, determinou, em outubro, o afastamento imediato de Luiz Alves de qualquer cargo no Poder Público de Paineiras. Já o MP informou que pedirá o afastamento do prefeito Afrânio Neto do cargo no Executivo municipal.
Procurado, o prefeito Afrânio Neto não deu retorno à reportagem. Já o pai dele, Luiz Alves, não foi localizado para comentar o caso.
Assessor jurídico e sócios
das empresas investigados
Além de Luiz Alves e do atual prefeito de Paineiras, Afrânio Neto, o Ministério Público de Minas Gerais também arrolou à Ação de Improbidade Administrativa o assessor jurídico da prefeitura, José Lúcio Rocha e Silva, e os sócios-majoritários das duas empresas que teriam sido contratadas pelo poder público municipal irregularmente.
Segundo o promotor Allender Barreto Lima da Silva, da Comarca de Abaeté, José Lúcio Rocha e Silva teria facilitado a fraude em duas licitações das quais saíram vencedoras as empresas Cimédica Odontofarma Ltda. e Vitamed Clínica Mais Saúde, ambas usadas para alocar o ex-prefeito como funcionário do Pronto-Atendimento de Paineiras.
Em resposta à Ação de Improbidade Administrativa movida pela promotoria, José Lúcio Rocha e Silva informou que “aprecia os trâmites dos procedimentos licitatórios apenas do ponto de vista formal” e que “o advogado parecerista não possuiu qualquer controle ou vinculação com a execução dos contratos”. O assessor jurídico da prefeitura também informou que ainda não teve acesso ao inquérito completo para se manifestar.
Além dele, Mayara Vieira Rodrigues e Marister de Lima Sobrinho, respectivos sócios majoritários das empresas Cimédica Odontofarma Ltda. e Vitamed Clínica Mais Saúde, negaram “qualquer possibilidade de participação em ilegalidades”.